Dispensas (COVID-19)

Dispõe dos processos de dispensa de licitação, ou contratação direta, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

URL

novavenecia-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_dispensasCovid

MÉTODO

GET

PARÂMETROS

Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
tipo_processo	texto	Descrição do tipo do tipo de processo de dispensa/inexigibilidade.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que gerou a dispensa/inexigibilidade.
modalidade	texto	Descrição do tipo de modalidade da dispensa/inexigibilidade.
dispensa	texto	Número da dispensa/inexigibilidade
processo	texto	Número do processo da dispensa/inexigibilidade
objeto	texto	Descrição do objeto da dispensa/inexigibilidade.
base_legal	texto	Base legal utilizada na dispensa/inexigibilidade.
abertura	data	Data da abertura da dispensa/inexigibilidade.
homologacao	data	Homologação da dispensa/inexigibilidade.
conclusao	data	Data em que foi concluída a dispensa/inexigibilidade.
situacao	texto	Fase em que se encontra o processo de dispensa/inexigibilidade.
valor_homologado	numérico	Valor homologado para o processo de dispensa/inexigibilidade.

COMO USAR

Url: novavenecia-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_dispensasCovid?ano=2020

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "Fundo de Saude de Nova Venecia",
    "modalidade": "Dispensa",
    "dispensa": "000002/2020",
    "processo": "533705/2020",
    "objeto": "contratacao de empresa para fornecimento de mascara N95 PFF2 para uso dos profissionais de saude, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saude deste Municipio",
    "base_legal": "Lei N° 13.979/2020, Artigo 4°",
    "abertura": "2020-04-23T00:00:00",
    "homologacao": "2020-11-17T00:00:00",
    "conclusao": "2020-11-17T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 99600.000000000
  },
  {
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "Fundo de Saude de Nova Venecia",
    "modalidade": "Dispensa",
    "dispensa": "000001/2020",
    "processo": "533139/2020",
    "objeto": "contratacao de empresa para fornecimento de alcool em gel para desinfeccao dos ambientes, conforme Oficio nº 042/2020/SMS/ALM, atendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saude deste Municipio",
    "base_legal": "Lei N° 13.979/2020, Artigo 4°",
    "abertura": "2020-03-31T00:00:00",
    "homologacao": "2020-11-17T00:00:00",
    "conclusao": "2020-11-17T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 70000.000000000
  }
]