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Prefeitura Municipal de Nova Venécia - ES

Decretos (Documentos) LEX - Lei

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Mensal19/01/20262026JaneiroNomeia no Cargo em Comissão.Decreto N° 21.889- 12-01-2026.pdf121.99 KB
Mensal19/01/20262026JaneiroNomeia no Cargo em Comissão.Decreto N° 21.885- 12-01-2026.pdf131.72 KB
Mensal19/01/20262026JaneiroDesigna Servidor em Substituição.Decreto N° 21.882- 12-01-2026.pdf124.08 KB
Mensal16/01/20262026JaneiroExonera a Pedido Servidora do Cargo em Comissão.Decreto N° 21.881- 12-01-2026.pdf132.51 KB
Mensal16/01/20262026JaneiroExonera Servidor Efetivo a Pedido.Decreto N° 21.880- 12-01-2026.pdf132.53 KB
Mensal16/01/20262026JaneiroExonera a Pedido Servidora do Cargo em Comissão.Decreto N° 21.879- 12-01-2026.pdf131.67 KB
Mensal16/01/20262026JaneiroDispõe Sobre a Aprovação do Parecer Padrão Nº 05/2025 e, Consequentemente, da Dispensabilidade de Análise Jurídica Individualizada pela Procuradoria-Geral do Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em Processos para a Contratação de Profissional do Setor Artístico, Diretamente ou por Meio de Empresário Exclusivo, Desde que Consagrado pela Crítica Especializada ou pela Opinião Pública, nos Termos do ART. 74, Inciso II, Lei Nº 14.133/2021, Desde que Observados os Requisitos Previstos no Referido Parecer Padrão.Decreto N° 21.892- 13-01-2026.pdf327.79 KB
Mensal16/01/20262026JaneiroDispõe Sobre a Aprovação do Parecer Padrão Nº 04/2025 e, Consequentemente, da Dispensabilidade de Análise Jurídica Individualizada pela Procuradoria-Geral do Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em Processos que Visem à Adesão a Atas de Registro de Preços por Órgãos ou Entidades Deste Município, na Condição de Não Participantes, à Ata de Registro de Preços de Órgão ou Entidade Gerenciadora Integrante de Administração Federal, Estadual ou de Outro Município, nos Termos do Art. 86,§ 2º, da Lei Nº 14.133/2021, Desde que Observados os Requisitos Previstos no Referido Parecer Padrão.Decreto N° 21.891- 13-01-2026.pdf608.36 KB
Mensal15/01/20262026JaneiroDispõe Sobre a Organização dos Serviços de Veículos Sobre Duas Rodas Motocicletas, tais como: de Passageiros "Mototaxista", "Motofrete" e "Motoboy" no Município de Nova Venécia-Es e da outras Providências. Decreto N° 21.890- 13-01-2026.pdf903.4 KB
Mensal15/01/20262026JaneiroNomeia no Cargo em Comissão.Decreto N° 21.877- 08-01-2026.pdf133.02 KB
Mensal15/01/20262026JaneiroNomeia no Cargo em Comissão.Decreto N° 21.886- 12-01-2026.pdf134.06 KB
Mensal15/01/20262026JaneiroNomeia no Cargo em Comissão.Decreto N° 21.878- 08-01-2026.pdf127.5 KB
Mensal13/01/20262026JaneiroDesigna Servidora em Substituição.Decreto N° 21.876- 07-01-2026.pdf135.03 KB
Mensal13/01/20262026JaneiroNomeia Candidata Aprovada no Concurso Público Edital Nº 001/2023, no Cargo de Enfermeiro Regular.Decreto N° 21.874- 07-01-2026.pdf135.02 KB
Mensal13/01/20262026JaneiroExonera a Pedido Servidor do Cargo em Comissão.Decreto N° 21.871- 06-01-2026.pdf134.32 KB
Mensal13/01/20262026JaneiroExonera Servidor Efetivo a Pedido.Decreto N° 21.870- 06-01-2026.pdf135.44 KB
Mensal13/01/20262026JaneiroExonera Servidora do Cargo em Comissão.Decreto N° 21.865- 06-01-2026.pdf132.48 KB
Mensal12/01/20262026JaneiroExonera a Pedido Servidor do Cargo em Comissão.Decreto N° 21.868- 06-01-2026.pdf132.62 KB
Mensal12/01/20262026JaneiroExonera a Pedido Servidora do Cargo em Comissão.Decreto N° 21.867- 06-01-2026.pdf131.95 KB
Mensal12/01/20262026JaneiroExonera a Pedido Servidora do Cargo em Comissão.Decreto N° 21.866- 06-01-2026.pdf132.05 KB
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