| Mensal | 11/04/2025 | 2025 | Abril | Dispõe Sobre a Fixação da Jornada de Trabalho dos Servidores Estatutários Ocupantes do Cargo de Motorista da Secretária Municipal de Saúde, e dá Outras Providências. | Decreto N° 21.221- 07-04-2025.pdf | 448.19 KB |
| Mensal | 11/04/2025 | 2025 | Abril | Suplementa Dotação Orçamentária do Exercício de 2025. | Decreto N° 21.209- 03-04-2025.pdf | 430.65 KB |
| Mensal | 11/04/2025 | 2025 | Abril | Homologa Resultado da Classificação Final do Processo Seletivo em Regime de Designação Temporária de Professores de Educação Especial Sala de Recurso Multifuncional, em Atendimento ao Município de Nova Venécia - ES. | Decreto N° 21.199- 02-04-2025.pdf | 805.97 KB |
| Mensal | 11/04/2025 | 2025 | Abril | Homologa Resultado da Classificação Final do Processo Seletivo em Regime de Designação Temporária de Professores de Educação Especial Sala Comum e Sala de Recursos Multifuncionais, em Atendimento ao Município de Nova Venécia-ES. | Decreto N° 21.198- 02-04-2025.pdf | 1.22 MB |
| Mensal | 11/04/2025 | 2025 | Abril | Exonera A Pedido Servidor do Cargo em Comissão. | Decreto N° 21.197- 02-04-2025.pdf | 320.19 KB |
| Mensal | 11/04/2025 | 2025 | Abril | Exonera Servidora Efetiva a Pedido. | Decreto N° 21.196- 02-04-2025.pdf | 326.14 KB |
| Mensal | 11/04/2025 | 2025 | Abril | Exonera A Pedido Servidora do Cargo em Comissão. | Decreto N° 21.194- 02-04-2025.pdf | 327.04 KB |
| Mensal | 11/04/2025 | 2025 | Abril | Nomeia no Cargo em Comissão. | Decreto N° 21.193- 02-04-2025.pdf | 303.51 KB |
| Mensal | 11/04/2025 | 2025 | Abril | Nomeia no Cargo em Comissão. | Decreto N° 21.192- 02-04-2025.pdf | 305.66 KB |
| Mensal | 11/04/2025 | 2025 | Março | Nomeia no Cargo em Comissão. | Decreto N° 21.180- 28-03-2025.pdf | 312.59 KB |
| Mensal | 11/04/2025 | 2025 | Março | Nomeia no Cargo em Comissão. | Decreto N° 21.179- 28-03-2025.pdf | 316.64 KB |
| Mensal | 11/04/2025 | 2025 | Março | Nomeia no Cargo em Comissão. | Decreto N° 21.178- 28-03-2025.pdf | 319.69 KB |
| Mensal | 11/04/2025 | 2025 | Março | Nomeia no Cargo em Comissão. | Decreto N° 21.177- 28-03-2025.pdf | 315.19 KB |
| Mensal | 11/04/2025 | 2025 | Março | Nomeia no Cargo em Comissão. | Decreto N° 21.176- 28-03-2025.pdf | 320.42 KB |
| Mensal | 11/04/2025 | 2025 | Março | Nomeia no Cargo em Comissão. | Decreto N° 21.175- 28-03-2025.pdf | 315.72 KB |
| Mensal | 11/04/2025 | 2025 | Março | Nomeia no Cargo em Comissão. | Decreto N° 21.174- 28-03-2025.pdf | 317.83 KB |
| Mensal | 11/04/2025 | 2025 | Março | Nomeia no Cargo em Comissão. | Decreto N° 21.173- 28-03-2025.pdf | 316.16 KB |
| Mensal | 11/04/2025 | 2025 | Março | Nomeia no Cargo em Comissão. | Decreto N° 21.172- 28-03-2025.pdf | 312.13 KB |
| Mensal | 11/04/2025 | 2025 | Março | Nomeia no Cargo em Comissão. | Decreto N° 21.171- 28-03-2025.pdf | 315.38 KB |
| Mensal | 11/04/2025 | 2025 | Março | Nomeia no Cargo em Comissão. | Decreto N° 21.170- 28-03-2025.pdf | 315.29 KB |