Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialCARNE SUINA S/ OSSOCARNE SUINA SEM OSSO CARACTERISTICAS GERAIS: Carne suina sem osso, cortada em cubos de aproximadamente 20 a 40 gramas, provenientes de animais sadios, abatidos sob inspecao veterinaria, devendo apresentar coloracao e odor caracteristico e aspecto proprio, nao pegajosa, isenta de vestigios de descongelamento, sem excesso de gordura, coloracao arroxeada, odor forte e desagradavel. Devera estar isenta de tecidos inferiores como ossos, cartilagens, gordura parcial, aponevroses, tendoes, coagulos, nodos linfaticos. Devera apresentar-se livre de parasitas, sujidades e larvas e de qualquer substancia contaminante que possa altera-la ou encobrir qualquer alteracao. O produto devera estar de acordo com as legislacoes vigentes, em especial Regulamento de Inspecao Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) decreto 9.013 de 29/03/2017 SIPOA/DIPOA, Resolucao RDC nº 724, de 01/07/2022, ANVISA/MS e Instrucao Normativa nº 22 de 24/11/2005 do MAPA. EMBALAGEM PRIMARIA: O produto devera ser embalado com materiais adequados para as condicoes de armazenamento e transporte, de modo que lhe confiram uma protecao apropriada. Acondicionada em embalagem plastica atoxica e transparentes, fechada a vacuo, resistente a temperatura, com rotulo impresso contendo a identificacao do produto, peso, marca do fabricante, prazo de validade, carimbos oficiais, selo de inspecao do orgao competente e data de embalagem. Embalagem contendo 01 quilograma. EMBALAGEM SECUNDARIA: As embalagens primarias devem ser acondicionadas em embalagens secundarias confeccionadas em caixas de papelao de cores branca ou parda, resistentes as operacoes de transporte e armazenamento. As caixas deverao apresentar, em local de facil visualizacao, as informacoes do produto de acordo com a acordo a Legislacao Vigente. Os rotulos das embalagens primaria e secundaria deverao estar impressos de forma clara e dispensavel com as seguintes informacoes: 1) Declarar marca; 2) Nome e endereco do fabricante; 3)Identificacao completa do produto 4) Data de fabricacao, prazo de validade e prazo maximo para consumo; 5) Temperatura de estocagem, armazenamento e conservacao; 6) Peso liquido; 7) Condicoes de armazenamento. LEGISLACAO: RDC Nº 711, DE 01 DE JULHO DE 2022, DECRETO 9.013 DE 29 MARCO DE 2017 E INSTRUCAO NORMATIVA Nº 22 DE 24 DE NOVEMBRO de 2005 DO MAPA E INSTRUCAO. UNIDADE DE FORNECIMENTO: Quilograma. PRAZO DE VALIDADE: Prazo de validade minimo de 06 meses a partir da data de entrega. *O produto devera estar em perfeitas condicoes e estara sujeito a verificacao e recusa no ato da entrega. Obs.: Entrega nas Instituicoes Educacionais, conforme necessidades da Secretaria Municipal de Educacao estabelecidas em cronograma, posterior.12.000,0000R$ 23,90R$ 286.800,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
20/03/2025 0000960/2025 Original005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 5.210,20
20/03/2025 0000961/2025 Original005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 7.289,50
20/03/2025 0000962/2025 Original005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 21.438,30
20/03/2025 0000963/2025 Original005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 12.667,00
20/03/2025 0000964/2025 Original005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 7.122,20
20/03/2025 0000966/2025 Original005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 8.197,70
20/03/2025 0000968/2025 Original005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 28.608,30
20/03/2025 0000970/2025 Original005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 12.667,00
06/06/2025 0002862/2025 Original005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 7.122,20
06/06/2025 0002863/2025 Original005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 8.197,70
06/06/2025 0002864/2025 Original005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 26.696,30
06/06/2025 0002865/2025 Original005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 2.868,00
06/06/2025 0002862/2025 Original005 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDOR$ 7.122,20
06/06/2025 0002863/2025 Original005 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDOR$ 8.197,70
06/06/2025 0002864/2025 Original005 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDOR$ 26.696,30
06/06/2025 0002865/2025 Original005 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDOR$ 2.868,00
24/07/2025 0003980/2025 Original005 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDOR$ 7.170,00
09/07/2025 0003641/2025 Original005 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDOR$ 7.122,20
09/07/2025 0003643/2025 Original005 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDOR$ 29.588,20
09/07/2025 0003642/2025 Original005 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDOR$ 8.221,60
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
21/03/2025 0000960/2025 0001575/2025 OriginalOrcamentario005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 5.147,68
21/03/2025 0000961/2025 0001576/2025 OriginalOrcamentario005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 7.202,03
21/03/2025 0000962/2025 0001577/2025 OriginalOrcamentario005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 21.181,04
21/03/2025 0000963/2025 0001578/2025 OriginalOrcamentario005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 12.515,00
21/03/2025 0000964/2025 0001579/2025 OriginalOrcamentario005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 7.036,73
21/03/2025 0000966/2025 0001580/2025 OriginalOrcamentario005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 8.099,33
21/03/2025 0000968/2025 0001581/2025 OriginalOrcamentario005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 28.265,00
21/03/2025 0000970/2025 0001582/2025 OriginalOrcamentario005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 12.515,00
10/06/2025 0002862/2025 0004313/2025 OriginalOrcamentario005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 7.036,73
10/06/2025 0002863/2025 0004314/2025 OriginalOrcamentario005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 8.099,33
10/06/2025 0002864/2025 0004315/2025 OriginalOrcamentario005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 26.375,95
10/06/2025 0002865/2025 0004316/2025 OriginalOrcamentario005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 2.833,58
10/06/2025 0002865/2025 0004316/2025 OriginalOrçamentária005 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDOR$ 2.833,58
10/06/2025 0002862/2025 0004313/2025 OriginalOrçamentária005 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDOR$ 7.036,73
10/06/2025 0002864/2025 0004315/2025 OriginalOrçamentária005 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDOR$ 26.375,95
10/06/2025 0002863/2025 0004314/2025 OriginalOrçamentária005 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDOR$ 8.099,33
31/07/2025 0003980/2025 0006148/2025 OriginalOrçamentária005 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDOR$ 7.083,96
15/07/2025 0003642/2025 0005309/2025 OriginalOrçamentária005 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDOR$ 8.122,95
15/07/2025 0003641/2025 0005308/2025 OriginalOrçamentária005 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDOR$ 7.036,74
15/07/2025 0003643/2025 0005310/2025 OriginalOrçamentária005 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDOR$ 29.233,15
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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