Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2020 ALTERAÇÃO NA LDO 2020Lei nº 3.536 - 13-12-19 Alteração LDO 2020.pdf3,26MB04/03/2020
Anual2020 LDO 2020Lei nº 3.532 de 25-10-19 LDO 2020.pdf11,31MB04/11/2019
Anual2019 LEI Nº 3.493 - ALTERAÇÕES - LDO - 2019LEI Nº 3.493 20-12-18 ALTERAÇÃO LDO.pdf0,43MB03/01/2019
Anual2019 LEI Nº 3.476 - LDO - 2019LEI Nº 3.476 - LDO - 2019.pdf5,83MB03/01/2019
Anual2018 ANEXO LDO31 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA.pdf0,02MB29/03/2018
Anual2018 ANEXO LDO30 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL.pdf0,02MB29/03/2018
Anual2018 ANEXO LDO29 - DESPESAS CUSTEADAS.pdf0,02MB29/03/2018
Anual2018 ANEXO LDO28 - DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO NO PASEP 1%.pdf0,02MB29/03/2018
Anual2018 ANEXO LDO27 - DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DA RECEITA DO FUNDEB COM PESSOAL 60%.pdf0,02MB29/03/2018
Anual2018 ANEXO LDO26 - DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DA RECEITA DA EDUCAÇÃO 25%.pdf0,02MB29/03/2018
Anual2018 ANEXO LDO25 - DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO DA RECEITA DA SAUDE 15%.pdf0,02MB29/03/2018
Anual2018 ANEXO LDO24 - TOTAIS POR CODIGO DE APLICAÇÃO.pdf0,02MB29/03/2018
Anual2018 ANEXO LDO23 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO.pdf0,02MB29/03/2018
Anual2018 ANEXO LDO22 - COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO - METAS FISCAIS.pdf0,05MB29/03/2018
Anual2018 ANEXO LDO21 - TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO.pdf0,02MB29/03/2018
Anual2018 ANEXO LDO20 - CRONOGRAMA DE DESEMBODO DA DESPESA.pdf0,13MB29/03/2018
Anual2018 ANEXO LDO19 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DA RECEITA.pdf0,06MB29/03/2018
Anual2018 ANEXO LDO18 - METAS BIMESTRAL DA DESPESA.pdf0,13MB29/03/2018
Anual2018 ANEXO LDO17 - METAS BIMESTRAL DE ARRECADAÇÃO.pdf0,07MB29/03/2018
Anual2018 ANEXO LDO16 - DESPESA FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.pdf0,13MB29/03/2018
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