Atualizado em: 17/04/2026 02:51:57

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "MUNICIPIO DE NOVA VENECIA",
    "contrato": "000012/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000187/2026",
    "assinatura": "2026-02-05T00:00:00",
    "documento_favorecido": "09.397.355/0001-30",
    "nome_favorecido": "ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE S.A",
    "categoria": "Prestação de Serviços",
    "objeto": "Contratação direta, por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei federal n° 14.133/21, de empresa especializada na adesão, implementação e gestão de um portal de contratações públicas, conforme dispõe a referida lei, destinado à realização de licitações eletrônicas no âmbito do Município de Nova Venécia/ES, em nome da empresa ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE S.A. (Portal de Compras Públicas), CNPJ n° 09.397.355/0001-30.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 0.010000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "MUNICIPIO DE NOVA VENECIA",
    "contrato": "000021/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "002749/2026",
    "assinatura": "2026-03-19T00:00:00",
    "documento_favorecido": "02.329.485/0001-97",
    "nome_favorecido": "TRANSVEL - TRANSPORTADORA VENECIANA LTDA EPP",
    "categoria": "Locação de Veículo",
    "objeto": "Contratação de serviços de locação de ônibus, micro-ônibus e vans.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 7456.800000000
  }
]
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