Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal14/04/20252025MarçoNomeia Candidata Classificada no Processo Seletivo por Prazo Determinado. Portaria Nº 596- 28-03-2025.pdf379.18 KB
Mensal14/04/20252025MarçoNomeia Candidatos Classificados no Processo Seletivo por Prazo Determinado.Portaria Nº 595- 28-03-2025.pdf410.36 KB
Mensal14/04/20252025MarçoLocaliza Servidor na Secretária de Saúde. Portaria Nº 591- 28-03-2025.pdf325.48 KB
Mensal14/04/20252025MarçoLocaliza Servidor na Secretária dos Esportes.Portaria Nº 590- 28-03-2025.pdf333.56 KB
Mensal14/04/20252025MarçoLocaliza Servidora na Secretaria de Administração. Portaria Nº 589- 28-03-2025.pdf332.69 KB
Mensal14/04/20252025MarçoDesigna Servidor Efetivo em Função Gratificada, da Secretária de Finanças. Portaria Nº 587- 28-03-2025.pdf342.48 KB
Mensal14/04/20252025MarçoDesigna Servidora Efetiva em Função Gratificada, da Secretária de Finanças. Portaria Nº 586- 28-03-2025.pdf348.01 KB
Mensal14/04/20252025MarçoExonera Servidor Efetivo da Função Gratificada.Portaria Nº 584- 28-03-2025.pdf332.78 KB
Mensal14/04/20252025MarçoNomeia Candidata Classificada no Processo Seletivo por Prazo Indeterminado.Portaria Nº 583- 28-03-2025.pdf408.68 KB
Mensal14/04/20252025MarçoExonera A Pedido Servidora em Designação Temporária.Portaria Nº 582- 28-03-2025.pdf335.6 KB
Mensal14/04/20252025MarçoExonera A Pedido Servidora em Designação Temporária.Portaria Nº 581- 28-03-2025.pdf334.49 KB
Mensal14/04/20252025MarçoExonera A Pedido Servidora em Designação Temporária.Portaria Nº 580- 28-03-2025.pdf328.62 KB
Mensal14/04/20252025MarçoExonera A Pedido Servidora em Designação Temporária.Portaria Nº 579- 28-03-2025.pdf329.61 KB
Mensal14/04/20252025MarçoExonera A Pedido Servidora em Designação Temporária.Portaria Nº 578- 28-03-2025.pdf328.88 KB
Mensal14/04/20252025MarçoExonera A Pedido Servidora em Designação Temporária.Portaria Nº 577- 28-03-2025.pdf328.52 KB
Mensal14/04/20252025MarçoExonera A Pedido Servidora em Designação Temporária.Portaria Nº 576- 28-03-2025.pdf332.64 KB
Mensal14/04/20252025MarçoExonera A Pedido Servidora em Designação Temporária.Portaria Nº 575- 28-03-2025.pdf332.93 KB
Mensal14/04/20252025MarçoExonera A Pedido Servidora em Designação Temporária.Portaria Nº 574- 28-03-2025.pdf336.5 KB
Mensal14/04/20252025MarçoExonera A Pedido Servidora em Designação Temporária.Portaria Nº 573- 28-03-2025.pdf335.27 KB
Mensal14/04/20252025MarçoExonera A Pedido Servidora em Designação Temporária.Portaria Nº 572- 28-03-2025.pdf337.62 KB
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