Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal30/05/20252025MaioDesigna Servidores para Fiscalizarem Inexigibilidade Nº 005/2025 da Secretária de Cultura e Turismo. Portaria Nº 837- 29-05-2025.pdf392.24 KB
Mensal30/05/20252025MaioReduz Carga Horária de Servidora da Secretária de Educação.Portaria Nº 836- 28-05-2025.pdf391.49 KB
Mensal30/05/20252025MaioDesigna Servidores para Fiscalizarem Contrato Nº 005/2023 da Secretária de Assistência Social.Portaria Nº 818- 26-05-2025.pdf413.17 KB
Mensal30/05/20252025MaioDesigna Servidores para Fiscalizarem Contrato Nº 122/2024 da Secretária de Educação.Portaria Nº 833- 27-05-2025.pdf397.26 KB
Mensal30/05/20252025MaioDá Nova Redação ao Art. 1º, Inciso III da Portaria Nº 079, de 15 de Janeiro de 2025, Alterada pela Portaria Nº 303, de 06 de Fevereiro de 2025, Alterada pela Portaria Nº 489, de 13 Março de 2025, que Designa Comissão Permanentes para Processos Administrativos Disciplinar e Sindicância e dá Outras Providências.Portaria Nº 832- 27-05-2025.pdf1.69 MB
Mensal30/05/20252025MaioDá Nova Redação ao Art. 1º, Inciso III da Portaria Nº 630, de 02 de Abril de 2025, que Nomeia Membros para Compor a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC.Portaria Nº 831- 27-05-2025.pdf367.28 KB
Mensal30/05/20252025MaioDesigna Comissão Permanente para Avaliação de Imóvel para Locação do Município de Nova Venécia-ES.Portaria Nº 830- 27-05-2025.pdf354.15 KB
Mensal30/05/20252025MaioDesigna Comissão Permanente para Avaliação de Imóvel para Locação do Município de Nova Venécia-ES.Portaria Nº 829- 27-05-2025.pdf351.94 KB
Mensal30/05/20252025MaioTorna Sem Efeito A Portaria Nº 757, de 07 de Maio de 2025, Que Designa Comissão Nº 04 de Processo Administrativo de Sindicância e dá Outras Providências.Portaria Nº 828- 27-05-2025.pdf331.05 KB
Mensal30/05/20252025MaioDesigna Servidores para Condução da Frota Municipal, da Secretária de Obras e Transportes.Portaria Nº 827- 27-05-2025.pdf387.17 KB
Mensal28/05/20252025MaioExtingue Contrato de Servidor da Secretária Municipal de Educação.Portaria Nº 826- 27-05-2025.pdf372.56 KB
Mensal28/05/20252025MaioDá Nova Redação ao Artigo 1º do Portaria Nº 725 de 02 de Maio de 2025, que Reduz Carga Horária de Servidora da Secretária de Educação.Portaria Nº 825- 27-05-2025.pdf359.21 KB
Mensal28/05/20252025MaioExtingue Contrato de Servidora da Secretaria Municipal de Assistência Social.Portaria Nº 824- 27-05-2025.pdf378.79 KB
Mensal28/05/20252025MaioNomeia Subcomissão Técnica para Avaliação das Propostas Técnicas Referentes ao Procedimento Licitatório para Contratação de Empresa de Publicidade e Propaganda para o Município de Nova Venécia.Portaria Nº 823- 26-05-2025.pdf478.95 KB
Mensal28/05/20252025MaioNomeia Candidata Classificada no Processo Seletivo por Prazo Determinado.Portaria Nº 792- 16-05-2025.pdf369.38 KB
Mensal28/05/20252025MaioDesigna Servidores para Fiscalizarem Pregão Eletrônico Nº 003/2025 da Secretária de Agricultura.Portaria Nº 791- 16-05-2025.pdf435.37 KB
Mensal28/05/20252025MaioDispõe sobre a Designação de Servidor para Atuar como Agente Responsável pela Remessa por Meio Eletrônico - Sistema Cidades, Módulo Remessa de Atos de Pessoal, de Acordo com o Art. 2º, Inciso IV, da Instrução Normativa Nº 38, de 08 de Novembro de 2016, do TCEES - Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.Portaria Nº 790- 15-05-2025.pdf411.75 KB
Mensal28/05/20252025MaioConcede Extensão de Carga Horária a Profissionais da Rede Municipal de Ensino do Município de Nova Venécia-ES. Portaria Nº 789- 15-05-2025.pdf687.05 KB
Mensal28/05/20252025MaioConcede Extensão de Carga Horária a Profissional da Rede Municipal de Ensino do Município de Nova Venécia-ES. Portaria Nº 788- 15-05-2025.pdf691.88 KB
Mensal28/05/20252025MaioDá Nova Redação na Nomeação de Candidata Classificada no Processo Seletivo.Portaria Nº 787- 15-05-2025.pdf375.34 KB
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