Decretos (Documentos) LEX - Lei

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal28/03/20252025MarçoNomeia Candidata Aprovada no Concurso Público Edital Nº 001/2023, no Cargo de Professor Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano (Zona Urbana).Decreto N° 21.145- 24-03-2025.pdf464.48 KB
Mensal28/03/20252025MarçoHomologa Resultado da Classificação Final do Processo Seletivo em Regime de Designação Temporária de Supervisores Escolares para a EMCOREIEF " Água Limpa", em Atendimento ao Município de Nova Venécia-ES.Decreto N° 21.144- 20-03-2025.pdf639.55 KB
Mensal28/03/20252025MarçoExonera Servidor Efetivo a Pedido.Decreto N° 21.142- 17-03-2025.pdf322.07 KB
Mensal28/03/20252025MarçoExonera Servidor do Cargo em Comissão.Decreto N° 21.141- 17-03-2025.pdf314.15 KB
Mensal28/03/20252025MarçoTorna Nulo o Decreto Nº 17.771 de 30 de Junho de 2022, que Demite Servidora de Cargo Efetivo e Dá Outras Providências e Reintegra Servidora.Decreto N° 21.140- 17-03-2025.pdf758.33 KB
Mensal28/03/20252025MarçoNomeia no Cargo em Comissão.Decreto N° 21.139- 17-03-2025.pdf301.22 KB
Mensal28/03/20252025MarçoNomeia no Cargo em Comissão.Decreto N° 21.138- 17-03-2025.pdf305.31 KB
Mensal28/03/20252025MarçoDesigna Servidores para Atuar na Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral "Professora Arlene Geraldo" Município de Nova Venécia/ES Compondo a Equipe de Gestão Escolar do Programa Capixaba de Fomento à Implementação das Escolas Municipais de Ensino Fundamental Tempo Integral - Proeti e Classifica Escola.Decreto N° 21.137- 14-03-2025.pdf1.73 MB
Mensal28/03/20252025MarçoDesigna Servidores para Atuar na Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral "Bairro Altoé" Município de Nova Venécia/ES Compondo a Equipe de Gestão Escolar do Programa Capixaba de Fomento à Implementação das Escolas Municipais de Ensino Fundamental Em Tempo Integral - Proeti e Classifica Escola.Decreto N° 21.136- 14-03-2025.pdf1.75 MB
Mensal28/03/20252025MarçoDesigna Servidores para Responder pela Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental em Tempo Integral "São Luis Rei" Município de Nova Venécia/ES Compondo a Equipe de Gestão Escolar do Programa Capixaba de Fomento à Implementação das Escolas Municipais de Ensino Fundamental Tempo Integral - Proeti e Classifica Escola.Decreto N° 21.135- 14-03-2025.pdf1.75 MB
Mensal28/03/20252025MarçoDesigna Servidores para Responder pela Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental em Tempo Integral "Cachoeira Grande" Município de Nova Venécia/ES Compondo a Equipe de Gestão Escolar do Programa Capixaba de Fomento à Implementação das Escolas Municipais de Ensino Fundamental Tempo Integral - Proeti e Classifica Escola.Decreto N° 21.134- 14-03-2025.pdf1.77 MB
Mensal28/03/20252025MarçoDesigna Servidores do Quadro do Magistério para Atuar na Secretária Municipal de Educação do Município de Nova Venécia, para Compor a Equipe de Implementação do Programa Capixaba de Fomento da(S) Escola (S) Municipal (IS) de Ensino Fundamental em Tempo Integral - Proeti.Decreto N° 21.133- 14-03-2025.pdf1.43 MB
Mensal28/03/20252025MarçoNomeia no Cargo em Comissão.Decreto N° 21.131- 14-03-2025.pdf312.74 KB
Mensal28/03/20252025MarçoAltera Decreto Nº 19.027 de 20 de Novembro de 2023, que Nomeia Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Nova Venécia-ES.Decreto N° 21.132- 14-03-2025.pdf837.91 KB
Mensal28/03/20252025MarçoNomeia no Cargo em Comissão.Decreto N° 21.130- 14-03-2025.pdf319.14 KB
Mensal28/03/20252025MarçoNomeia no Cargo em Comissão.Decreto N° 21.126- 13-03-2025.pdf319.56 KB
Mensal28/03/20252025MarçoNomeia no Cargo em Comissão.Decreto N° 21.125- 13-03-2025.pdf288.96 KB
Mensal28/03/20252025MarçoExonera Servidor do Cargo em Comissão.Decreto N° 21.124- 13-03-2025.pdf294.5 KB
Mensal28/03/20252025MarçoDesigna Servidora Efetiva no Cargo em Comissão.Decreto N° 21.123- 13-03-2025.pdf303.05 KB
Mensal28/03/20252025MarçoExonera Servidora do Cargo em Comissão.Decreto N° 21.122- 13-03-2025.pdf294.72 KB
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