Decretos (Documentos) LEX - Lei

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal13/05/20252025AbrilSuplementa a Despesa Prevista no Orçamento para o Exercício de 2025.Decreto N° 21.189- 02-04-2025.pdf921.23 KB
Mensal06/05/20252025AbrilHomologa Resultado da Classificação Final do Processo Seletivo em Regime de Designação Temporária de Professores de Educação Especial Sala Comum e Sala de Recurso Multifuncional - Sede, em Atendimento ao Município de Nova Venécia-ES.Decreto N° 21.265- 29-04-2025.pdf959.61 KB
Mensal06/05/20252025AbrilHomologa Resultado da Classificação Final do Processo Seletivo em Regime de Designação Temporária de Professores de Educação Especial Sala Comum - Zona Rural, em Atendimento ao Município de Nova Venécia-ES.Decreto N° 21.264- 29-04-2025.pdf1.12 MB
Mensal06/05/20252025AbrilNomeia Candidato Aprovado no Concurso Público Edital Nº 001/2023, no Cargo de Motorista.Decreto N° 21.263- 29-04-2025.pdf418.36 KB
Mensal06/05/20252025AbrilNomeia Candidato Aprovado no Concurso Público Edital Nº 001/2023, no Cargo de Professor de Ensino Religioso.Decreto N° 21.262- 29-04-2025.pdf419.82 KB
Mensal06/05/20252025AbrilNomeia Candidata Aprovada no Concurso Público Edital Nº 001/2023, no Cargo de Professor de Geografia.Decreto N° 21.261- 29-04-2025.pdf451.54 KB
Mensal06/05/20252025AbrilNomeia Candidata Aprovada no Concurso Público Edital Nº 001/2023, no Cargo de Professor História.Decreto N° 21.260- 29-04-2025.pdf477.21 KB
Mensal06/05/20252025AbrilNomeia Candidata Aprovada no Concurso Público Edital Nº 001/2023, no Cargo de Professor Arte.Decreto N° 21.259- 29-04-2025.pdf401.32 KB
Mensal06/05/20252025AbrilNomeia Candidato Aprovado no Concurso Público Edital Nº 001/2023, no Cargo de Professor Educação Física. Decreto N° 21.258- 29-04-2025.pdf412.69 KB
Mensal06/05/20252025AbrilNomeia Candidato Aprovado no Concurso Público Edital Nº 001/2023, no Cargo de Professor Língua Portuguesa.Decreto N° 21.257- 29-04-2025.pdf420.39 KB
Mensal06/05/20252025AbrilNomeia Candidato Aprovado no Concurso Público Edital Nº 001/2023, no Cargo de Professor Matemática.Decreto N° 21.256- 29-04-2025.pdf423.93 KB
Mensal06/05/20252025AbrilNomeia Candidatos Aprovados no Concurso Público Edital Nº 001/2023, no Cargo de Professor Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano (Zona Urbana).Decreto N° 21.255- 29-04-2025.pdf679.72 KB
Mensal06/05/20252025AbrilNomeia Candidatas Aprovadas no Concurso Público Edital Nº 001/2023, no Cargo de Professor Educação Infantil (Zona Urbana).Decreto N° 21.254- 29-04-2025.pdf494.03 KB
Mensal06/05/20252025AbrilNomeia Candidatos Aprovados no Concurso Público Edital Nº 001/2023, no Cargo de Professor de Ciências.Decreto N° 21.253- 29-04-2025.pdf451.82 KB
Mensal06/05/20252025AbrilNomeia Candidato Aprovado no Concurso Público Edital Nº 001/2023, no Cargo de Motorista.Decreto N° 21.252- 29-04-2025.pdf449.43 KB
Mensal06/05/20252025AbrilNomeia Candidato Aprovado no Concurso Público Edital Nº 001/2023, no Cargo de Auxiliar Administrativo.Decreto N° 21.251- 29-04-2025.pdf453.57 KB
Mensal06/05/20252025AbrilNomeia Candidato Aprovado no Concurso Público Edital Nº 001/2023, no Cargo de Operador de Trator de Pneu.Decreto N° 21.250- 29-04-2025.pdf472.45 KB
Mensal06/05/20252025AbrilNomeia Candidato Aprovado no Concurso Público Edital Nº 001/2023, no Cargo de Secretário Escolar.Decreto N° 21.249- 29-04-2025.pdf452.14 KB
Mensal06/05/20252025AbrilNomeia Candidata Aprovada no Concurso Público Edital Nº 001/2023, no Cargo de Supervisor Escolar.Decreto N° 21.248- 29-04-2025.pdf465.9 KB
Mensal06/05/20252025AbrilHomologa Resultado da Classificação Final do Processo Seletivo em Regime de Designação Temporária de Trabalhadores Braçal Masculino - Zona Rural, em Atendimento ao Município de Nova Venécia-ES. Decreto N° 21.247- 22-04-2025.pdf634.61 KB
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