Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	10/04/2025	2025	RATIFICAÇÃO DISPENSA 003-2025 - EDUCAÇÃO - INSPEÇÃO VEICULAR	DISPENSA 003-2025 - EDUCAÇÃO - INSPEÇÃO VEICULAR assinado.pdf	1,38MB
Não se Aplica	09/04/2025	2025	RATIFICAÇÃO DISPENSA 007-2025 FMS - CIMNORTE	TERMO DE DISPENSA 007 - 2025 - PISO SALARIAL ENFERMAGEM (1)(assinado).pdf	0,17MB
Não se Aplica	24/03/2025	2025	PREGÃO ELETRONICO 002-2025 - ESCLARECIMENTO E IMPUGNAÇÃO	PE 002-2025 - DECISAO - ESCLARECIMENTO E IMPUGNAÇÃO.pdf	4,99MB
Não se Aplica	21/03/2025	2025	RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 003-2025 - EDUCAÇÃO - UNDIME	RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 003-2025 - EDUCAÇÃO.pdf	0,48MB
Não se Aplica	18/03/2025	2025	RATIFICAÇÃO DISPENSA 006-2025 FMS - UL QUIMICA	TERMO DE DISPENSA 006 - 2025 - UL QUIMICA(assinado).pdf	0,09MB
Não se Aplica	14/03/2025	2025	RATIFICAÇÃO DISPENSA 005-2025 FMS	TERMO DE DISPENSA 005 - 2025 - VIACAO SAO LUIZ(assinado).pdf	0,10MB
Não se Aplica	21/02/2025	2025	RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 002-2025 - FINANÇAS - ATUAL SERVIÇOS E PESQUISA	RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 002-2025 - FINANÇAS.pdf	0,31MB
Não se Aplica	07/02/2025	2025	RATIFICAÇÃO DISPENSA 002-2025 - EDUCAÇÃO - TRANSPORTE ESCOLAR	RATIFICAÇÃO DISPENSA 002-2025 - EDUCAÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR.pdf	0,42MB
Não se Aplica	07/02/2025	2025	RATIFICAÇÃO DISPENSA 001-2025 - EDUCAÇÃO - TRANSPORTE ESCOLAR	RATIFICAÇÃO DISPENSA 001-2025 - EDUCAÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR.pdf	0,41MB
Não se Aplica	07/02/2025	2025	DISPENSA 001-2025 FMAS ERRATA	DISPENSA 001-2025 ERRATA.pdf	0,32MB
Não se Aplica	06/02/2025	2025	RATIFICAÇÃO DISPENSA 001-2025 FMAS - CASA DE REPOUSO ACONCHEGO INTERLAGOS	DISPENSA 001-2025 RATIFICAÇÃO.pdf	0,36MB
Não se Aplica	30/01/2025	2025	RATIFICAÇÃO INEXIGILIDADE 001-2025 - EDUCAÇÃO - FEST	INEXIGILIDADE 001-2025 - ratificação cc.pdf	0,31MB
Não se Aplica	22/01/2025	2025	RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 001-2025 FMS - HOSPITAL SÃO MARCOS	01 -Ratificação(assinado).pdf	0,18MB
Não se Aplica	08/01/2025	2025	RATIFICAÇÃO DISPENSA 004-2025 FMS - CIM NORTE - PPI	RATIFICAÇÃO DISPENSA 004-2025 FMS - CIM NORTE - PPI.pdf	0,41MB
Não se Aplica	08/01/2025	2025	RATIFICAÇÃO DISPENSA 003-2025 FMS - CIM NORTE - SAMU	RATIFICAÇÃO DISPENSA 003-2025 FMS - CIM NORTE - SAMU.pdf	0,36MB
Não se Aplica	08/01/2025	2025	RATIFICAÇÃO DISPENSA 002-2025 FMS - CIM NORTE - TVSPS	RATIFICAÇÃO DISPENSA 002-2025 FMS - CIM NORTE - TVSPS.pdf	0,37MB
Não se Aplica	08/01/2025	2025	RATIFICAÇÃO DISPENSA 001-2025 FMS - CIM NORTE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS	RATIFICAÇÃO DISPENSA 001-2025 FMS - CIM NORTE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.pdf	0,38MB
Não se Aplica	27/11/2024	2024	CLASSIFICAÇÃO - EDITAL FUNDOA FUNDO - NOVA PUBLICAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO - EDITAL FUNDOA FUNDO - NOVA PUBLICAÇÃO.pdf	1,30MB
Não se Aplica	27/11/2024	2024	ATA DE ABERTURA DE ENVELOPE - EDITAL FUNDO A FUNDO - NOVA PUBLICAÇÃO	ATA DE ABERTURA DE ENVELOPE - EDITAL FUNDO A FUNDO - NOVA PUBLICAÇÃO.pdf	1,39MB
Não se Aplica	11/11/2024	2024	INEXIGIBILIDADE 024-2024 - CULTURA - AGITUS PRODUÇÕES	INEXIGIBILIDADE 024-2024 -Ratificação.pdf	0,31MB