Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Não se Aplica20/04/20262026Não se AplicaRATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 020-2026 – SECTUR - J. B. B. FUNDAO PROMOCOES E EVENTOS001 - Ratificação Inexigibilidade 020-2026 assinado.pdf1,01 MB
Não se Aplica17/04/20262026Não se AplicaRATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 019-2026 – SECTUR – 31.354.142 JOAO PEREIRA DE PAULO NETO001 - Ratificacao Inexigibilidade 019-2026 ASSINADO.pdf1,37 MB
Não se Aplica17/04/20262026Não se AplicaRATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 018-2026 – SECTUR – 49.365.475 DIEGO OLIVEIRA PEIXOTO001 - Ratificacao Inexigibilidade 018-2026 ASSINADO.pdf1,37 MB
Não se Aplica15/04/20262026Não se AplicaRATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 015-2026 – SECTUR – ESTRIPOLIA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA001 - Ratificacao Inexigibilidade 015-2026 ASSINADO.pdf1,36 MB
Não se Aplica15/04/20262026Não se AplicaRATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 017-2026 – SECTUR – USINA MUSIC PLACE LTDA - ME001 - Ratificacao Inexigibilidade 017-2026 ASSINADO.pdf1,37 MB
Não se Aplica15/04/20262026Não se AplicaRATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 016-2026 – SECTUR – KEVILIN DE JESUS ALVES001 - Ratificacao Inexigibilidade 016-2026 ASSINADO.pdf1,37 MB
Não se Aplica15/04/20262026Não se AplicaRATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 014-2026 – SECTUR – JOÃO PEDRO SECCHIN LEITE001 - Ratificacao Inexigibilidade 014-2026 ASSINADO.pdf1,37 MB
Não se Aplica14/04/20262026Não se AplicaRATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 012-2026 – SECTUR – ANDRE COVOSQUE DE LEMOS001 - Ratificacao Inexigibilidade 012-2026 asinada.pdf1,37 MB
Não se Aplica14/04/20262026Não se AplicaRATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 013-2026 – SECTUR – DELMASCHIO MODA MASCULINA LTDA001 - Ratificacao Inexigibilidade 013-2026 assinada.pdf1,37 MB
Não se Aplica10/04/20262026Não se AplicaRATIFICAÇÃO DISPENSA 003-2026 – SEAD – EMPLACAMENTO DE VEICULO01 - DISPENSA 003-2026 - Administracao - Emplacamento Furgao assinado.pdf1,31 MB
Não se Aplica08/04/20262026Não se AplicaRATIFICAÇÃO DISPENSA 002-2026 – SEMES – REFORMA QUADRA BAIRRO BONFIM01 - DISPENSA 002-2026 - ESPORTES - Reforma Quadra Bairro Bonfim assinada.pdf1,30 MB
Não se Aplica06/04/20262026Não se AplicaRATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 011-2026 – SECTUR – AKÁSSIO BATISTA PAULINO001 - Ratificacao Inexigibilidade 011-2026.pdf1,37 MB
Não se Aplica31/03/20262026Não se AplicaRATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 010-2026 – SECTUR – BRUTO DE RAÇA PRODUÇÕES ARTISTICA LTDA001 - Ratificacao Inexigibilidade 010-2026 assinada.pdf1,37 MB
Não se Aplica30/03/20262026 RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 009-2026 – SECTUR – SOMAH COMÉRCIO E PRODUCÃO LTDA001 - Ratificação Inexigibilidade 009-2026 assinado.pdf1,24MB
Não se Aplica30/03/20262026 RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 008-2026 – SECTUR – SAIA RODADA PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA001 -Ratificação Inexigibilidade 008-2026 assinado.pdf1,24MB
Não se Aplica20/03/20262026Não se AplicaRATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 007-2026 – SECTUR – CREATIVE MUSIC LTDA007 -Ratificação - assinado.pdf203.54 KB
Não se Aplica20/03/20262026Não se AplicaRATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 006-2026 – SECTUR – AKT EDIÇÕES MUSICIAS LTDA006 -Ratificação - assinado.pdf203.76 KB
Não se Aplica19/02/20262026Não se AplicaRATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 005-2026 – SEME – AQUISIÇÃO DE LIVROS 005 -Ratificacao assinada.pdf224.63 KB
Não se Aplica19/02/20262026Não se AplicaRATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 004-2026 – SEME – LOCAÇÃO DE IMOVEL Ratificação assinada.pdf163.31 KB
Não se Aplica03/02/20262026Não se AplicaEDITAL PREGAO ELETRONICO N° 001-2026 - MEIO AMBIENTE - TRITURADOR DE GALHOS 05 - EDITAL PREGAO ELETRONICO N° 001-2026 - MEIO AMBIENTE - TRITURADOR DE GALHOS ass.pdf673.63 KB
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