Atualizado em: 06/01/2026 20:16:17

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
05/01/20260000099/20260000004/2026Referente empenho Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo, inscrito no CNPJ nº 27.055.235/0001-37, com o objetivo de custear despesas de pagamentos de Anotações de Responsabilidade Técnica – ART’s.CONSELHO REGIONAL DE ENG. ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ES150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS27.055.235/0001-37R$ 8.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
05/01/20260000128/20260000005/2026Referente empenho Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo, inscrito no CNPJ nº 4.926.751/0001-48, com o objetivo de custear despesas de pagamentos de Registros de Responsabilidade Técnica – RRT’s,CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESPIRITO SANTO150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS14.926.751/0001-48R$ 2.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
05/01/20260000080/20260000001/2026Referente diária dia 06/01/2026 para conduzir o Senhor Prefeito Mário Sérgio Lubiana, em cumprimento de agenda com o Governador do Estado Senhor Renato Casagrande, no Palácio Anchieta, em Vitória/ES.RANIERE SALVADOR150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.361.407-**R$ 130,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
05/01/20260000072/20260000002/2026Referente diária dia 06/01/2026 para participar de reunião com o Governador do Estado do Espírito Santo Senhor Renato Casagrande no Palácio Anchieta, em Vitória/ES.MARIO SERGIO LUBIANA150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.243.727-**R$ 999,50300000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
05/01/20260000025/20260000003/2026Referente diária dia 05/01/2026 para participar de uma reunião com Exmo. Governador do Estado do Espírito Santo a convite da UNDIME ES. em Vitória/ES.ROMULO DELBONI DOS SANTOS150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.133.787-**R$ 130,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
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