Atualizado em: 23/04/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
22/04/20240596625/20240001695/2024REFERENTE DIARIA DIA 23/04/2024 PARA LEVAR ALUNOS PARA PARTICIPAR DOS JOGOS ESCOLARES REGIONAIS EM MANTENOPOLIS/ES.JULIANA FERRARI150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.579.907-**R$ 70,00
22/04/202402/2024/20240000870/2024REFERENTE ANULACAO DE EMPENHO, SALDO NAO UTILIZADO.MUNICIPIO DE JAGUARE150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE27.744.184/0001-50-R$ 2.303,46
22/04/20240596406/20240001694/2024REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO, - FOLHA Nº 04: RESCISAO MES 04/2024: PMNV, ABRIL, 2024.SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 3.647,87
22/04/20240596406/20240001693/2024REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO, - FOLHA Nº 04: RESCISAO MES 04/2024: PMNV, ABRIL, 2024.SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 537,58
22/04/20240596406/20240001692/2024REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO, - FOLHA Nº 04: RESCISAO MES 04/2024: PMNV, ABRIL, 2024.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO154000700000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 7099999999999999R$ 1.341,39
22/04/20240596406/20240001691/2024REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO, - FOLHA Nº 04: RESCISAO MES 04/2024: PMNV, ABRIL, 2024.SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPORTES E URBANISMO250000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 77,02
22/04/20240596406/20240001690/2024REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO, - FOLHA Nº 04: RESCISAO MES 04/2024: PMNV, ABRIL, 2024.SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPORTES E URBANISMO250000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 5.415,80
22/04/20240596406/20240001689/2024REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO, - FOLHA Nº 04: RESCISAO MES 04/2024: PMNV, ABRIL, 2024.SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPORTES E URBANISMO250000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 18.820,46
22/04/20240596406/20240001688/2024REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO, - FOLHA Nº 04: RESCISAO MES 04/2024: PMNV, ABRIL, 2024.SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 537,58
22/04/20240596406/20240001687/2024REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO, - FOLHA Nº 04: RESCISAO MES 04/2024: PMNV, ABRIL, 2024.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO154000700000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 7099999999999999R$ 120,69
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