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Prefeitura Municipal de Nova Venécia - ES
Atualizado em: 02/04/2026 20:25:08

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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31/03/20260003940/20260001592/2026Aquisição de equipamentos audiovisual, notebooks e televisores, para atender as necessidades da Secretaria de Educação.REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA254600300000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI65.149.197/0002-51R$ 27.240,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
31/03/20260003952/20260001587/2026Aquisição de equipamentos audiovisual, notebooks e televisores, para atender as necessidades da Secretaria de Educação.ADVANCE LOC LTDA254600300000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI39.895.975/0001-60R$ 72.800,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
31/03/20260005399/20260001585/2026REFERENTE LICENCIAMENTO ANUAL DOS VEICULOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPÍRITO SANTO150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS28.162.105/0001-66R$ 2.237,49300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
31/03/20260000555/20260001593/2026REFERENTE PASEP RETENÇÃO RP - MES 03/2026BANCO DO BRASIL SA150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS00.000.000/0702-11R$ 46.216,38300000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
31/03/20260005444/20260001584/2026REFERENTE DIARIA NOS DIAS 31/03/2026 A 02/04/2026 PARA CONDUZIR O SENHOR PREFEITO MARIO SERGIO LUBIANA EM CUMPRIMENTO DE AGENDA EM VITÓRIA/ES.RANIERE SALVADOR150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.361.407-**R$ 650,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
31/03/20260005353/20260001586/2026REFERENTE RPV Nº 08/2025, NOS AUTOS DO CUMPRIMENTODE SENTENÇA Nº 5003227-28.2022.8.08.0038, CUJO EXEQUENTE É A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESP.SANTO.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS27.476.100/0001-45R$ 598,07300000000000 - DESPESAS CORRENTES33909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS
31/03/20260003939/20260001590/2026Aquisição de equipamentos audiovisual, notebooks e televisores, para atender as necessidades da Sec. de Educação.REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA254600300000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI65.149.197/0002-51R$ 27.240,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
31/03/20260000558/20260001594/2026REFERENTE PASEP RETENÇÃO - ROYALTIES DO PETROLEO - MES 03/2026BANCO DO BRASIL SA172000000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES ÀS PARTICIPAÇÕES NA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/1997.00.000.000/0702-11R$ 3.042,34300000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
31/03/20260005477/20260001583/2026REFERENTE DIARIA DIA 01/04/2026 PARA PARTICIPAR DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MANDATO 2023-2026 NO KEBER ANDRADE EM VITÓRIA/ES.MARIO MACHADO CESAR150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.239.907-**R$ 499,75300000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
31/03/20260005421/20260001582/2026Referente diárias nos dias : 31/03/2026- Para participar da Prestação de Contas do Secretário de Estado da Saúde Senhor Tyago Hoffmann, no espaço Espelho D’gua- Clube Alvares Cabral, em Vitória/ES.01/04/2026- Participar da Prestação de Contas do Mandato 2023-2026, no Kleber Andrade, em VitóriaES. 02/04/2026– Para participar da Cerimônia de Posse do novo Governador do Estado Senhor Ricardo Ferraço, no Salão São Tiago– Palácio Anchieta, Vitória/ES.MARIO SERGIO LUBIANA150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.243.727-**R$ 2.998,50300000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
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