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Prefeitura Municipal de Nova Venécia - ES

Conselho Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA INF - Informações Gerais


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Não se Aplica20/09/20242024 RESOLUÇÕES CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESSCENTE - CMDCARESOLUÇÕES CMDCA 2024_compressed (1).pdf1,98MB
Não se Aplica20/09/20242024 RESOLUÇÕES CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2024RESOLUÇÕES ASSISTENCIA SOCIAL 2024_compressed.pdf4,67MB
Não se Aplica20/09/20242024 CELENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES ORDINÁRIAS CMDCA 2024CALENDÁRIO 2024 - PLENÁRIAS CMDCA.pdf0,27MB
Não se Aplica20/09/20242024 LEI Nº 1845, DE 23 DE JULHO DE 1992.LEI184_1.PDF2,17MB
Não se Aplica20/09/20242024 DÁ NOVA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.845, DE 23 DE JULHO DE 1992, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (CMDCA), O FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, OS CONSELHOS TUTELARES.LEI 3.706 18.04 2023 CONSELHO TUTELAR.pdf0,56MB
Não se Aplica21/05/20242024 ALTERA O DECRETO Nº 18.198, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE NOMEIA TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Decreto-19.028-20-11-2023.pdf0,82MB
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