Conselho Municipal de Saúde - CMS INF - Informações Gerais

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	26/08/2024	2024	ALTERA A LEI Nº 1.807, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	LEI Nº 2.722-14-10-2005.pdf	1,73MB
Não se Aplica	20/05/2024	2024	NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE NOVA VENECIA-ES.	Decreto-19.045-01-12-2023.pdf	1,09MB
Não se Aplica	04/08/2023	2023	Decreto que institui os membros do Conselho Municipal de Saúde	DECRETO Nº 18.698, DE 05 JUNHO DE 2023 - Altera decreto que institui o Conselho Municipal de Saúde.pdf	1,20MB
Não se Aplica	03/08/2023	2023	Calendário de Reuniões CMS 2023	CALENDÁRIO DE REUNIÕES CMS 2023.pdf	0,10MB
Não se Aplica	03/08/2023	2023	Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde	L18071991.pdf	0,51MB
Não se Aplica	03/08/2023	2005	Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde	REGIMENTO INTERNO CMS -.pdf	1,35MB