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Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável INF - Informações Gerais

Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (Documentos)

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Não se Aplica20/09/20242024 ALTERA O INCISO VIII DO ART. 3º DA LEI Nº 3.185, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS) DEFINE SUAS FINALIDADES, COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI Nº 3.599 - 27-07-2021.pdf0,92MB
Não se Aplica20/09/20242024 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS), DEFINE SUAS FINALIDADES, COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI Nº 3.185-12-09-2012.pdf4,57MB
Não se Aplica18/09/20242024 CALENDÁRIO DE REUNIÕESCALENDÁRIO DE REUNIÕES CMPC.pdf0,30MB
Não se Aplica20/05/20242024 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 17.945, DE 30 DE MARÇO DE 2022, QUE NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL(CMDRS) DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto-18.925-20-09-2023.pdf0,73MB
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