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Prefeitura Municipal de Nova Venécia - ES

Conselho Mun. de Defesa do Consumidor - CONDECON INF - Informações Gerais


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Não se Aplica04/10/20242024 REVOGA O INCISO II, DO ART. 17, DA LEI Nº 2.116, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, E CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON.7.LEI DO PROCON 3700 DE 2023 REVOGAÇÃO DO INCISO II, DO ART 17 DA LEI 2116 DE 1995.pdf0,06MB
Não se Aplica03/10/20242024 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.116, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.5.LEI DO PROCON 3249 DE 2013 ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 2116 DE 1995.pdf0,09MB
Não se Aplica03/10/20242024 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.4.LEI DO PROCON 2116 DE 1995.pdf0,12MB
Não se Aplica03/10/20242024 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 17.470, DE 17 DE MARÇO DE 2022, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECOM DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA - ES, PARA ATUALIZAR SUA COMPOSIÇÃO.3.DECRETO 17.986 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - ALTERAÇÃO DE NOMEAÇÃO MEMBROS DO CONSELHO 3.pdf0,34MB
Não se Aplica21/05/20242024 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 17.470, DE 17 DE MARÇO DE 2022, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECOM DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA - ES, PARA ATUALIZAR SUA COMPOSIÇÃO.Decreto-17.986-03-10-2022.pdf0,78MB
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