Atualizado em: 21/12/2025 02:30:28

Dispensas Emergenciais

Dispõe das aquisições de bens e contratações de serviços, efetuadas com dispensa, inexibilidade ou processo licitatório nos termos dos artigos 75, VII e VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 ou com base na Lei Federal nº 13.979/2020, destinados ao enfrentamento do coronavírus.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

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Nome	Tipo	Descrição
tipo	texto	Tipo de Emergência.
ano	texto	Ano da ocorência.
tipo_processo	texto	Descrição do tipo do tipo de processo de dispensa/inexigibilidade.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que gerou a dispensa/inexigibilidade.
modalidade	texto	Descrição do tipo de modalidade da dispensa/inexigibilidade.
licitacao	texto	Número da dispensa/inexigibilidade
processo	texto	Número do processo da dispensa/inexigibilidade
objeto	texto	Descrição do objeto da dispensa/inexigibilidade.
base_legal	texto	Base legal utilizada na dispensa/inexigibilidade.
abertura	data	Data da abertura da dispensa/inexigibilidade.
homologacao	data	Homologação da dispensa/inexigibilidade.
conclusao	data	Data em que foi concluída a dispensa/inexigibilidade.
situacao	texto	Fase em que se encontra o processo de dispensa/inexigibilidade.
valor_homologado	numérico	Valor homologado para o processo de dispensa/inexigibilidade.

SAÍDA

[
  {
    "tipo": "COVID-19",
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "Fundo de Saúde de Nova Venécia",
    "modalidade": "Dispensa",
    "licitacao": "000002",
    "processo": "533705",
    "objeto": "contratação de empresa para fornecimento de máscara N95 PFF2 para uso dos profissionais de saúde, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste Município",
    "base_legal": "Lei 13.979/2020, Artigo 4",
    "abertura": "2020-04-23T00:00:00",
    "homologacao": "2020-11-18T00:00:00",
    "conclusao": "2020-11-18T00:00:00",
    "situacao": "Concluído(a)/Homologado(a)",
    "valor_homologado": 99600.000000000
  },
  {
    "tipo": "COVID-19",
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "Fundo de Saúde de Nova Venécia",
    "modalidade": "Dispensa",
    "licitacao": "000001",
    "processo": "533139",
    "objeto": "contratação de empresa para fornecimento de álcool em gel para desinfecção dos ambientes, conforme Ofício nº 042/2020/SMS/ALM, atendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste Município",
    "base_legal": "Lei 13.979/2020, Artigo 4",
    "abertura": "2020-03-31T00:00:00",
    "homologacao": "2020-11-18T00:00:00",
    "conclusao": "2020-11-18T00:00:00",
    "situacao": "Concluído(a)/Homologado(a)",
    "valor_homologado": 70000.000000000
  }
]