Atualizado em: 30/01/2026 20:17:48

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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datadataData do convênio
ano_processotextoAno do processo do convênio.
nome_conveniotextoNome do convênio.
documento_participantetextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participantetextoNome do participante do convênio.
historicotextoHistórico do convênio.
valornuméricoValor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "Fundo de Assistência Social de Nova Venécia",
    "tipo_convenio": "Concedido",
    "data": "2026-01-14T00:00:00",
    "ano_processo": "2026",
    "nome_convenio": "0000002/2026",
    "documento_participante": "08.289.505/0001-20",
    "nome_participante": "APV-NV-ASSOCIAÇÃO PROJETO VIDA DE NOVA VENECIA",
    "historico": "APV-NV - ASSOCIAÇÃO PROJETO VIDA DE NOVA VENÉCIA, CNPJ:\n08.289.505/0001-20, referente TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 04/2025 -\nDISPENSA Nº 02/2025, cujo objetivo é a execução de serviços\nsocioassistenciais regulamentados cuja finalidade é de promover autonomia,\ninclusão social e melhoria da qualidade de vida dos participantes, visando a\nconsecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a\ntransferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC),\nconforme Plano de Trabalho, que faz parte integrante do processo.",
    "valor": 36754.450000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "Fundo de Assistência Social de Nova Venécia",
    "tipo_convenio": "Concedido",
    "data": "2026-01-14T00:00:00",
    "ano_processo": "2026",
    "nome_convenio": "0000003/2026",
    "documento_participante": "39.390.158/0001-50",
    "nome_participante": "AAML - ASSOCIACAO ALBERGUE MARTIM LUTERO",
    "historico": "ASSOCIAÇÃO\nALBERGUE MARTINHO LUTERO, CNPJ: 30.390.158/0001-50, referente TERMO\nDE COLABORAÇÃO Nº 05/2025 - PROCESSO Nº2247 de 04/08/2025 -\nDISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO 03/2025, cujo objetivo é o Termo de\nColaboração para execução de serviços socioassistenciais regulamentados para\nproporcionar a oferta do Acolhimento Institucional Provisório num espaço acolhedor,\nem condições de higiene e habitabilidade, garantindo a oferta de alimentação\nsaudável se segunda-feira a sexta-feira, visando a consecução de finalidade de\ninteresse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à\nOrganização da Sociedade Civil (OSC), conforme Plano de Trabalho, que faz parte\nintegrante do processo.",
    "valor": 36000.000000000
  }
]
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