Atualizado em: 30/05/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do convênio.
tipo_convenio	texto	Nome do tipo de convênio.
data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "unidade_gestora": "Fundo de Assistencia Social de Nova Venecia",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-02-26T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "ASSOCIACAO ESPIRITA BENEFICENTE LAR DE ABIGAIL",
    "documento_participante": "27.103.134/0001-94",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO ESPIRITA BENEFICENTE LAR DE ABIGAIL",
    "historico": "TERMO DE COLABORACAO DESTINADO A EXECUCAO DE SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS REGULAMENTADOS CUJA FINALIDADE E PROMOVER AUTONOMIA, INCLUSAO SOCIAL E MOLHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS PARTICIPANTES.",
    "valor": 285332.190000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Nova Venecia",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-02-12T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "ASSOCIACAO ESPIRITA BENEFICENTE LAR DE ABIGAIL",
    "documento_participante": "27.103.134/0001-94",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO ESPIRITA BENEFICENTE LAR DE ABIGAIL",
    "historico": "O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE COLABORACAO E A EXECUCAO DE SERVICOS NA AREA DE EDUCACAO COM CRIANCAS DE 0 A 3 ANOS, PRIORITARIAMENTE PERTENCENTES A FAMILIAS COM RENDA PERCAPTA DE ATE 3 SALARIOS MINIMOS VIGENTES.",
    "valor": 912000.000000000
  }
]