Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServiçoPROJETO PAISAGISTICO Projeto paisagístico, para a área de 20.000,00m², contemplando áreas verdes, calçamento, acessibilidade, mobiliário urbano, iluminação e arborização adequada20.000,0000R$ 0,60R$ 12.000,00
ServiçoPLANO DE CONTROLE AMBIENTALPlano de Controle Ambiental (PCA), para a área de 20.000,00m², contendo no mínimo a caracterização da área e do entorno, avaliação preliminar dos impactos ambientais, proposição de medidas mitigadoras e compensatórias, plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) das atividades de implantação e operação e plano de monitoramento ambiental, incluindo monitoramento da qualidade do solo, águas subterrâneas e superficiais1,0000R$ 7.228,92R$ 7.228,92
ServiçoESTUDO DE DIMENSIONAMENTOEstudo de dimensionamento dos jazigos e ossuários, para a área de 20.000,00m², considerando estimativa populacional e taxa de mortalidade, cálculo da vida útil da área projetada e projeção de expansão futura1,0000R$ 2.710,84R$ 2.710,84
ServiçoREQUERIMENTO DE MANIFESTACAO QUANTO A SUPRESSAO VEGETALRequerimento de Manifestação quanto à supressão vegetal junto ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF)1,0000R$ 1.807,23R$ 1.807,23
ServiçoPLANIALTIMETRIA Planialtimetria da área de intervenção, de 20.000,00m², por meio de aerolevantamento com uso de drone, georreferenciado e com curvas de nível de no mínimo 1 em 1 metro.1,0000R$ 18.072,29R$ 18.072,29
ServiçoPROJETO HIDROSSANITARIOProjeto hidrossanitário completo, para a área de 20.000,00m², incluindo abastecimento de água até o ponto de captação indicado pela CESAN e esgotamento sanitário até o ponto de lançamento aprovado pela CESAN, mediante viabilidade técnica20.000,0000R$ 0,96R$ 19.200,00
ServiçoPROJETO DE TERRAPLENAGEMProjeto de terraplenagem, com indicação de cortes, aterros e volumes movimentados, para a área de 20.000,00m²20.000,0000R$ 0,75R$ 15.000,00
ServiçoPROJETO ARQUITETONICO COMPLETOProjeto arquitetônico completo, para a área de 20.000,00m², das edificações de apoio portaria, administração, sanitários e ossuário20.000,0000R$ 0,72R$ 14.400,00
ServiçoSONDAGEM DE RECONHECIMENTO DO SUBSOLOSondagens de reconhecimento do subsolo por meio de técnicas já consagradas, com profundidades adequadas para a identificação de camadas do solo e do nível d'água, conforme normas da ABNT, para a área de 20.000,00m²1,0000R$ 9.638,55R$ 9.638,55
ServiçoENSAIOS LABORATORIAIS OU DE CAMPOEnsaios laboratoriais ou de campo para determinação da condutividade hidráulica do solo existente na profundidade do fundo dos jazigos, com vistas à avaliação da viabilidade de atendimento à Norma Técnica pertinente e da drenagem natural da área de 20.000,00m²1,0000R$ 12.548,19R$ 12.548,19
ServiçoREQUERIMENTO DE VIABILIDADE TECNICA PARA LIGACAO DE AGUA E ESGOTORequerimento de Viabilidade Técnica para Ligação de Água e Esgoto junto à Companhia Espírito-santense de Saneamento (CESAN)1,0000R$ 1.807,23R$ 1.807,23
ServiçoREQUERIMENTO DE ANUENCIA MUNICIPALRequerimento de Anuência Municipal quanto ao uso e ocupação do solo junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente1,0000R$ 1.807,23R$ 1.807,23
ServiçoPLANILHA ORCAMENTARIA E DEMAIS ITENSDescrição do projeto, cronograma físico-financeiro, memória de cálculo, memorial descritivo e planilha orçamentária, para a área de 20.000,00m²1,0000R$ 2.710,84R$ 2.710,84
ServiçoPROJETO DE DRENAGEM PLUVIALProjeto de drenagem pluvial, dimensionado até o ponto de lançamento indicado pela Prefeitura Municipal, com previsão de dissipadores e controle de erosão, quando aplicável, para a área de 20.000,00m²20.000,0000R$ 1,08R$ 21.600,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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