Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratação por dispensa de licitação emergencial de empresa especializada para elaboração dos estudos e projetos necessários à implantação de cemitério público do tipo jardim horizontal, numa área de 20.000,00m², contemplando estudos topográficos e geotécnicos, projetos de engenharia e arquitetura, dimensionamento técnico-operacional, plano de controle ambiental e demais serviços correlatos, como também realização de serviços geotécnicos em local para implantação de aterro de resíduos da construção civil, numa área de 17.500,00m², de acordo com Plantas de Locação com as devidas coordenadas, anexadas ao processo. UNICA MEDIÇÃO.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/12/2025	0008310/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES	R$ 140.531,32
				Total Geral R$ 140.531,32

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


23/12/2025	0008310/2025	0013202/2025	Original	Orçamentária	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES	R$ 138.729,28
23/12/2025	0008310/2025	0013230/2025	Original	Extra Orçamentário	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES	R$ 1.802,04
						Total Geral R$ 140.531,32

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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