Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE  PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS MARTINHO PISCK E BIANOR GOMES DA SILVA, NO BAIRRO AEROPORTO, MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, DE ACORDO COM OS CONTRATOS DE REPASSE Nºs 953238/2023 e 953244/2023, CELEBRADOS ENTRE ESTE MUNICÍPIO E A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTERIOS DAS CIDADES.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	EXECUÇÃO DE PAVIMENTO EM PISO INTERTRAVADO COM	BLOCO SEXTAVADO DE 25 X 25 CM, ESPESSURA 8 CM. AF_12/2015	136,8342	R$ 101,62	R$ 13.905,09
					Total Geral R$ 13.905,09

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/03/2026	0001059/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS	R$ 13.905,09
				Total Geral R$ 13.905,09

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


06/03/2026	0001059/2026	0002427/2026	Original	Orçamentária	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS	R$ 13.182,03
06/03/2026	0001059/2026	0002434/2026	Original	Extra Orçamentário	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS	R$ 166,86
06/03/2026	0001059/2026	0002437/2026	Original	Extra Orçamentário	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS	R$ 556,20
						Total Geral R$ 13.905,09

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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