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Prefeitura Municipal de Nova Venécia - ES
Atualizado em: 13/07/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
27 293012345
28 6789101112
29 13141516171819
30 20212223242526
31 272829303112
32 3456789
HojeLimpar
 
000033/2025Dispensa Eletrônica614089/202514/07/2025Aquisição de tinta para impressora; EPSON ECOTANK L6270 E PLOTER HP DESIGNJET T830.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIEm Análise / AndamentoR$ 20.667,92R$ 0,00
 
000032/2025Dispensa Eletrônica613032/202511/07/2025Aquisição por dispensa de licitação de adesivos.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIEm Análise / AndamentoR$ 4.927,44R$ 0,00
 
000031/2025Dispensa Eletrônica613019/202508/07/2025Aquisição por dispensa de licitação de materiais de acrílico.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIEm Análise / AndamentoR$ 4.231,08R$ 0,00
 
000030/2025Dispensa Eletrônica610746/202509/07/2025AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO NUCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAOLei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIEm Análise / AndamentoR$ 12.052,25R$ 0,00
 
000029/2025Dispensa Eletrônica615207/202508/07/2025a contratação por dispensa de licitação de empresa especializada na prestação de serviços de locação com fornecimento de veículos do tipo ônibus, com motorista e combustível e pernoite, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal dos Esportes de Nova VenéciaLei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 25.787,28R$ 19.625,52
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONILON TRANSPORTES E SERVICOS LTDA12.983.689/0001-09ServiçoPERNOITE DO VEICULO ONIBUSPernoite do Veículo - Tipo Ônibus unidade8,0000R$ 237,69R$ 1.901,52
CONILON TRANSPORTES E SERVICOS LTDA12.983.689/0001-09ServiçoLOCACAO DE VEICULO TIPO ONIBUSLocação de Veículo tipo Ônibus, com motorista devidamente habilitado, com ano de fabricação não inferior a 2022; com capacidade mínima para 46(quarenta e seis) lugares, equipado com bancos reclináveis, banheiro, frigobar, TV e DVD, bagageiro e ar condicionado, com todos os itens de segurança exigidos pela legislação vigente, em perfeito estado de conservação, devidamente limpo(higienizado e lavado interna e externamente a cada viagem), combustível, manutenção, cobertura de seguro e danos pessoais e materiais a terceiros por conta da Contratada, tendo como ponto de partida a Secretaria de Origem. (o licitante deverá possuir no mínimo 1(um) veículo reserva)quilômetro1200,0000R$ 14,77R$ 17.724,00
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