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Prefeitura Municipal de Nova Venécia - ES
Atualizado em: 14/02/2026 01:53:43

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
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Valor
  
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000005/2026Inexigibilidade000100/202610/02/2026aquisição de livros didáticos da coleção “Um Giro Pela Aprendizagem” para os alunos e professores do 6º ao 9º ano das escolas que compõem a rede municipal de ensino do Município de Nova Venécia/ESLei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IConcluído(a)/Homologado(a)R$ 1.342.490,00R$ 1.342.490,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PUBLICAÇÕES BRASIL CULTURAL LTDA05.641.768/0001-68MaterialLIVRO DIDATICO GIRO MATEMATICA 6º ANO PROFESSOREnsino Fundamental - 6º ano – Matemática - Professorunidade30,0000R$ 180,00R$ 5.400,00
PUBLICAÇÕES BRASIL CULTURAL LTDA05.641.768/0001-68MaterialLIVRO DIDATICO GIRO MATEMATICA 7º ANO PROFESSOREnsino Fundamental - 7º ano – Matemática - Professorunidade30,0000R$ 180,00R$ 5.400,00
PUBLICAÇÕES BRASIL CULTURAL LTDA05.641.768/0001-68MaterialLIVRO DIDATICO GIRO MATEMÁTICA 8º ANO PROFESSOREnsino Fundamental - 8º ano – Matemática - Professorunidade30,0000R$ 180,00R$ 5.400,00
PUBLICAÇÕES BRASIL CULTURAL LTDA05.641.768/0001-68MaterialLIVRO DIDATICO GIRO MATEMATICA 9º ANO PROFESSOREnsino Fundamental - 9º ano – Matemática - Professorunidade30,0000R$ 180,00R$ 5.400,00
PUBLICAÇÕES BRASIL CULTURAL LTDA05.641.768/0001-68MaterialLIVRO DIDATICO GIRO PORTUGUES 6º ANO PROFESSOREnsino Fundamental - 6º ano – Língua Portuguesa - Professorunidade32,0000R$ 180,00R$ 5.760,00
PUBLICAÇÕES BRASIL CULTURAL LTDA05.641.768/0001-68MaterialLIVRO DIDATICO GIRO PORTUGUES 7º ANO PROFESSOREnsino Fundamental - 7º ano – Língua Portuguesa - Professorunidade32,0000R$ 180,00R$ 5.760,00
PUBLICAÇÕES BRASIL CULTURAL LTDA05.641.768/0001-68MaterialLIVRO DIDATICO GIRO PORTUGUES 8º ANO PROFESSOREnsino Fundamental - 8º ano – Língua Portuguesa - Professorunidade32,0000R$ 180,00R$ 5.760,00
PUBLICAÇÕES BRASIL CULTURAL LTDA05.641.768/0001-68MaterialLIVRO DIDATICO GIRO PORTUGUES 9º ANO PROFESSOREnsino Fundamental - 9º ano – Língua Portuguesa - Professorunidade32,0000R$ 180,00R$ 5.760,00
PUBLICAÇÕES BRASIL CULTURAL LTDA05.641.768/0001-68MaterialAVALIACOES IMPRESSAS 9º ANOAvaliações Impressas – 9º ano – Kit Língua Portuguesa e Matemáticakit590,0000R$ 145,00R$ 85.550,00
PUBLICAÇÕES BRASIL CULTURAL LTDA05.641.768/0001-68MaterialAVALIACOES IMPRESSAS 8º ANOAvaliações Impressas – 8º ano – Kit Língua Portuguesa e Matemáticakit625,0000R$ 145,00R$ 90.625,00
000004/2026Inexigibilidade010792/202505/02/2026Locação de um imóvel para a sede da Secretaria Municipal de Educação, com área construída de 1.877,44 metros quadrados e estacionamento, situado na Rua Sergipe, nº 667, Bairro Margareth, Nova Venécia-ESLei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso VConcluído(a)/Homologado(a)R$ 253.454,40R$ 253.454,40
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CERIMONIAL DI VENEZIA LTDA12.279.793/0001-09ServiçoLOCAÇÃO DE IMÓVELLOCAÇÃO DE IMÓVELmês12,0000R$ 21.121,20R$ 253.454,40
000001/2026Dispensa Eletrônica011192/202524/02/2026Contratação por dispensa de licitação de empresa especializada para Prestação de Serviços de 1º Emplacamento, incluso a emissão de certificado e todas as taxas, a serem realizados no VEÍCULO modelo, tipo FURGÃO, RENAULT MASTER BF PASS 16, ANO 2026, COR BRANCO, DIESEL, NUMERO DE SERIE 3TJ429715, POTENCIA DO MOTOR 150, CILINDRADAS conforme CHASSIS de Nº. 93YF62S03TJ429715, MOTOR Nº M9TG726C197928, na MODALIDADE DISPENSA ELETRÔNICA, DO TIPO MENOR PREÇO, para ser utilizado, na Secretaria Municipal de Administração, do Município e Nova Venécia/ES.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIEm Análise / AndamentoR$ 1.626,75R$ 0,00
 
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