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Prefeitura Municipal de Nova Venécia - ES
Atualizado em: 29/04/2026 09:17:55

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº14.133/2021, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
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000020/2026Inexigibilidade005249/202623/04/2026Contratação, por inexigibilidade de licitação, para apresentação de mega show de manobras radicais com motocicletas no 72º aniversário de Emancipação Política e Administrativa de Nova Venécia, para o público que estará presente no Parque de Exposições Luiz Henrique Altoé no dia 26 de abril de 2026, em favor da empresa J. B. B. FUNDAO PROMOCOES E EVENTOS, CNPJ 07.505.799/0001-17.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 95.000,00R$ 95.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOAO BATISTA BONFIM FUNDAO07.505.799/0001-17ServiçoSHOW ARTISTICOSHOW ARTISTICOserviço1,0000R$ 95.000,00R$ 95.000,00
000019/2026Inexigibilidade006101/202620/04/2026Contratação, por inexigibilidade de licitação, para apresentação de Show Musical no 72º Aniversário de Emancipação Política e Administrativa de Nova Venécia, com a banda SÓ FIGURA para o público que estará presente no Parque de Exposições Luiz Henrique Altoé no dia 24 de abril de 2026, em nome de 31.354.142 JOAO PEREIRA DE PAULO NETO (Microempreendedor Individual - MEI).Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 15.000,00R$ 15.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOAO PEREIRA DE PAULO NETO31.354.142/0001-80ServiçoSHOW ARTISTICOSHOW ARTISTICOserviço1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
000018/2026Inexigibilidade006194/202620/04/2026Contratação, por inexigibilidade de licitação, para apresentação de Show Musical no 72º Aniversário de Emancipação Política e Administrativa de Nova Venécia, com o cantor DIEGO PEIXOTO para o público que estará presente no Parque de Exposições Luiz Henrique Altoé no dia 26 de abril de 2026, em nome de 49.365.475 DIEGO OLIVEIRA PEIXOTO (Microempreendedor Individual - MEI).Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 18.000,00R$ 18.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DIEGO PEIXOTO49.365.475/0001-70ServiçoSHOW ARTISTICOSHOW ARTISTICOserviço1,0000R$ 18.000,00R$ 18.000,00
000017/2026Inexigibilidade006103/202616/04/2026Contratação, por inexigibilidade de licitação, para apresentação de Show Musical no 72º Aniversário de Emancipação Política e Administrativa de Nova Venécia, com o grupo AFROZUMBA para o público que estará presente no Parque de Exposições Luiz Henrique Altoé no dia 24 de abril de 2026, em nome da empresa USINA MUSIC PLACE LTDA - ME.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 15.000,00R$ 15.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
USINA MUSIC PLACE LTDA ME 11.115.848/0001-82ServiçoSHOW ARTISTICOSHOW ARTISTICOserviço1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
000016/2026Inexigibilidade006102/202616/04/2026Contratação, por inexigibilidade de licitação, para apresentação de Show Musical no 72º Aniversário de Emancipação Política e Administrativa de Nova Venécia, com o cantor Kevilin Alves para o público que estará presente no Parque de Exposições Luiz Henrique Altoé no dia 24 de abril de 2026, em nome de KEVILIN DE JESUS ALVES 17501257736 (Microempreendedor Individual - MEI).Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 15.000,00R$ 15.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
KEVILIN DE JESUS ALVES - MEI20.818.045/0001-85ServiçoSHOW ARTISTICOSHOW ARTISTICOserviço1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
000015/2026Inexigibilidade005660/202616/04/2026Contratação, por inexigibilidade de licitação, para apresentação de Show Musical no 72º Aniversário de Emancipação Política e Administrativa de Nova Venécia, com o Grupo Estripolia para o público que estará presente no Parque de Exposições Luiz Henrique Altoé no dia 25 de abril de 2026, em nome da empresa ESTRIPOLIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 28.000,00R$ 28.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ESTRIPOLIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA15.651.792/0001-31ServiçoSHOW ARTISTICOSHOW ARTISTICOserviço1,0000R$ 28.000,00R$ 28.000,00
000014/2026Inexigibilidade006092/202616/04/2026Contratação, por inexigibilidade de licitação, para apresentação de Show Musical no 72º Aniversário de Emancipação Política e Administrativa de Nova Venécia, com o artista JOÃO SECCHIN para o público que estará presente no Parque de Exposições Luiz Henrique Altoé no dia 25 de abril de 2026, em nome da empresa JOÃO PEDRO SECCHIN LEITE 13097078711.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 8.000,00R$ 8.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOAO PEDRO SECCHIN LEITE 1309707871133.960.751/0001-09ServiçoSHOW ARTISTICOSHOW ARTISTICOserviço1,0000R$ 8.000,00R$ 8.000,00
000013/2026Inexigibilidade004057/202615/04/2026Contratação, por inexigibilidade de licitação, para apresentação de Show Musical no 72º Aniversário de Emancipação Política e Administrativa de Nova Venécia, com o artista DJ MESQUITA para o público que estará presente no Parque de Exposições Luiz Henrique Altoé no dia 25 de abril de 2026, em nome de DELMASCHIO MODA MASCULINA LTDA.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 10.000,00R$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DELMASCHIO MODA MASCULINA LTDA.58.310.415/0001-41ServiçoSHOW ARTISTICOSHOW ARTISTICOserviço1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000012/2026Inexigibilidade005927/202615/04/2026Contratação, por inexigibilidade de licitação, para apresentação de Show Musical no 72º Aniversário de Emancipação Política e Administrativa de Nova Venécia, com o cantor ANDRÉ LEMOS para o público que estará presente no Parque de Exposições Luiz Henrique Altoé no dia 25 de abril de 2026, em nome de ANDRE COVOSQUE DE LEMOS 15595160705 (Microempreendedor Individual - MEI).Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 11.000,00R$ 11.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ANDRE COVOSQUE DE LEMOS 15595160705 - MEI34.401.051/0001-47ServiçoSHOW ARTISTICOSHOW ARTISTICOserviço1,0000R$ 11.000,00R$ 11.000,00
000011/2026Inexigibilidade004286/202607/04/2026Contratação da empresa AKÁSSIO BATISTA PAULINO, para apresentação de Show Musical no 72º Aniversário de Emancipação Política e Administrativa de Nova Venécia, com o artista Akássio Paulino para o público que estará presente no Parque de Exposições Luiz Henrique Altoé no dia 24 de abril de 2026.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 10.000,00R$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AKASSIO BATISTA PAULINO56.055.368/0001-01ServiçoSHOW ARTISTICOSHOW ARTISTICOserviço1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
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