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Prefeitura Municipal de Nova Venécia - ES
Atualizado em: 23/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
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15 78910111213
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000014/2024Inexigibilidade596052/202418/04/2024contratacao de empresa para apresentacao de show musical no evento Nova Venecia 70 anos, com a artista musical LUIZ DIAS, para o publico que estara presente na Praca Ivo Lobo, no dia 26 de abril de 2024, em nome da empresa LUIZ PAULO DIAS DE JESUS 1262298709.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUIZ PAULO DIAS DE JESUS 1262298970929.099.075/0001-53ServicoSHOW ARTISTICO SERVICO1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000013/2024Inexigibilidade595912/202415/04/2024contratacao de empresa para aquisicao de 4 (quatro) inscricoes de servidores deste municipio, visando a participacao no evento intitulado Novo Curso com Dr. Ludgero Liberato A Administracao Publica e os ilicitos do Processo Eleitoral , a ser realizado de forma presencial, nos dias 17 e 18 de abril de 2024, no municipio de Linhares-ESLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 6.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ATUAL SERVICOS E PESQUISAS LTDA ME19.588.855/0001-03ServicoCONTRATACAO DE CURSO UNIDADE1,0000R$ 1.600,00R$ 1.600,00
ATUAL SERVICOS E PESQUISAS LTDA ME19.588.855/0001-03ServicoCONTRATACAO DE CURSO UNIDADE1,0000R$ 1.600,00R$ 1.600,00
ATUAL SERVICOS E PESQUISAS LTDA ME19.588.855/0001-03ServicoCONTRATACAO DE CURSO UNIDADE1,0000R$ 1.600,00R$ 1.600,00
ATUAL SERVICOS E PESQUISAS LTDA ME19.588.855/0001-03ServicoCONTRATACAO DE CURSO UNIDADE1,0000R$ 1.600,00R$ 1.600,00
000012/2024Inexigibilidade595495/202414/04/2024contratacao de empresa para apresentacao de show musical no evento Nova Venecia 70 anos, com a artista musical DJ MESQUITA, para o publico que estara presente na Praca Ivo Lobo, no dia 27 de abril de 2024Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 4.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ARISTEU JUNIOR DELMASCHIO 1520746776035.433.596/0001-06ServicoSHOW ARTISTICO SERVICO1,0000R$ 4.000,00R$ 4.000,00
000011/2024Inexigibilidade595495/202414/04/2024contratacao de empresa para apresentacao de show musical no evento Nova Venecia 70 anos, com a artista musical TAIANNA, para o publico que estara presente na Praca Ivo Lobo, no dia 27 de abril de 2024Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 35.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TL FRANCA LTDA32.103.523/0001-50ServicoSHOW ARTISTICO SERVICO1,0000R$ 35.000,00R$ 35.000,00
000010/2024Inexigibilidade595475/202414/04/2024contratacao de empresa para apresentacao de mega show de manobras radicais, com motos de 250cc e 1.000cc, com a melhor equipe do Brasil, Equipe Adrenalina Moto Show , no evento Nova Venecia 70 anos, para o publico que estara presente na Praca Ivo Lobo, no dia 26 de abril de 2024Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 70.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOAO BATISTA BONFIM FUNDAO07.505.799/0001-17ServicoSHOW ARTISTICOshow de manobras radicaisSERVICO1,0000R$ 70.000,00R$ 70.000,00
000010/2024Dispensa Eletronica595125/202412/04/2024Aquisicao por dispensa de licitacao de materiais eletricos, para atender a demanda da festa de 70 anos da Emancipacao Politico-Administrativo da Cidade de Nova Venecia/ES, no periodo de 25 a 28 de abril de 2024.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 27.307,40
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INTER COMERCIAL LTDA53.137.179/0001-90MaterialDISJUNTOR SHB1 GII - C0332A PECA6,0000R$ 7,00R$ 42,00
STREET AUTO PECAS E SERVICOS EIRELI39.483.895/0001-06MaterialTERMINAL DE COMPRESSAO DE 16MM UNIDADE10,0000R$ 4,50R$ 45,00
ELETROMUNDI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI - EPP06.269.699/0001-76MaterialPLAFONIER DE PORCELANA E27 UNIDADE15,0000R$ 3,50R$ 52,50
INTER COMERCIAL LTDA53.137.179/0001-90MaterialFITA ISOLANTE 19X20M UNIDADE30,0000R$ 5,00R$ 150,00
ELETROMUNDI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI - EPP06.269.699/0001-76MaterialTOMADA EXTERNA 20A 2550 UNIDADE20,0000R$ 8,00R$ 160,00
ELETROMUNDI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI - EPP06.269.699/0001-76MaterialHASTE TERRA COBREADA 1,5M UNIDADE10,0000R$ 20,00R$ 200,00
INTER COMERCIAL LTDA53.137.179/0001-90MaterialARAME GALVANIZADO 1,2MM ROLO6,0000R$ 34,00R$ 204,00
GABRIEL VITOR DA LUZ GOULART 1700959476741.716.936/0001-09MaterialTERMINAL DE COMPRESSAO DE 70MM UNIDADE20,0000R$ 10,49R$ 209,80
ELETROMUNDI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI - EPP06.269.699/0001-76MaterialCONDUITE KANAFLEX 1 1/2 METRO60,0000R$ 3,50R$ 210,00
NORTE SUL DISTRIBUIDORA LTDA47.920.620/0001-02MaterialLampada Led T80 E27 20W 1600Lm 100-240v 6.500K- PECA20,0000R$ 10,95R$ 219,00
000008/2024Dispensa Eletronica593825/202412/04/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE SERVICO DE SEGURANCA ESPECIALIZADA, NAO ARMADA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 23.220,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GARRA SEGURANCA MONITORAMENTO E SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL EIRELE29.971.318/0001-00ServicoSEGURANCA DESARMADA DIARIA120,0000R$ 193,50R$ 23.220,00
000007/2024Dispensa Eletronica593498/202409/04/2024AQUISICAO DE EQUIPAMENTO FRITADEIRA E ESTUFA PARA A COZINHA DO NUCLEO DE IDEAIS, MODELO DISPENSA ELETRONICA, MENOR PRECO POR ITEMLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.932,15
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MAQFORT MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA07.354.555/0001-80MaterialESTUFA 6 BANDEJAS UNIDADE1,0000R$ 612,15R$ 612,15
MAQFORT MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA07.354.555/0001-80MaterialFRITADEIRA ACO INOXIDAVEL 18L UNIDADE1,0000R$ 1.320,00R$ 1.320,00
000006/2024Dispensa Eletronica594540/202409/04/2024Aquisicao de papel higienico 60 metros folha dupla para atender a demanda das secretarias.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.217,60
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GCP COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA52.724.521/0001-95MaterialROLO PAPEL HIGIENICO 60M FOLHA DUPLA ROLO840,0000R$ 2,64R$ 2.217,60
000009/2024Inexigibilidade594860/202404/04/2024contratacao de empresa para apresentacao de show musical no evento Nova Venecia 70 anos , com o artista musical ANDERSON FREIRE, para o publico que estara presente na Praca Ivo Lobo, no dia 26 de abril de 2024, em nome da empresa CRIATIVE MUSIC LTDA.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 190.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CRIATIVE MUSIC LTDA08.648.622/0001-32ServicoSHOW ARTISTICO SERVICO1,0000R$ 190.000,00R$ 190.000,00
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