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Prefeitura Municipal de Nova Venécia - ES
Atualizado em: 17/04/2026 14:19:34

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº14.133/2021, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
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HojeLimpar
 
000017/2026Inexigibilidade006103/202616/04/2026Contratação, por inexigibilidade de licitação, para apresentação de Show Musical no 72º Aniversário de Emancipação Política e Administrativa de Nova Venécia, com o grupo AFROZUMBA para o público que estará presente no Parque de Exposições Luiz Henrique Altoé no dia 24 de abril de 2026, em nome da empresa USINA MUSIC PLACE LTDA - ME.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 15.000,00R$ 15.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
USINA MUSIC PLACE LTDA ME 11.115.848/0001-82ServiçoSHOW ARTISTICOSHOW ARTISTICOserviço1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
000016/2026Inexigibilidade006102/202616/04/2026Contratação, por inexigibilidade de licitação, para apresentação de Show Musical no 72º Aniversário de Emancipação Política e Administrativa de Nova Venécia, com o cantor Kevilin Alves para o público que estará presente no Parque de Exposições Luiz Henrique Altoé no dia 24 de abril de 2026, em nome de KEVILIN DE JESUS ALVES 17501257736 (Microempreendedor Individual - MEI).Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 15.000,00R$ 15.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
KEVILIN DE JESUS ALVES - MEI20.818.045/0001-85ServiçoSHOW ARTISTICOSHOW ARTISTICOserviço1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
000015/2026Inexigibilidade005660/202616/04/2026Contratação, por inexigibilidade de licitação, para apresentação de Show Musical no 72º Aniversário de Emancipação Política e Administrativa de Nova Venécia, com o Grupo Estripolia para o público que estará presente no Parque de Exposições Luiz Henrique Altoé no dia 25 de abril de 2026, em nome da empresa ESTRIPOLIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 28.000,00R$ 28.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ESTRIPOLIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA15.651.792/0001-31ServiçoSHOW ARTISTICOSHOW ARTISTICOserviço1,0000R$ 28.000,00R$ 28.000,00
000014/2026Inexigibilidade006092/202616/04/2026Contratação, por inexigibilidade de licitação, para apresentação de Show Musical no 72º Aniversário de Emancipação Política e Administrativa de Nova Venécia, com o artista JOÃO SECCHIN para o público que estará presente no Parque de Exposições Luiz Henrique Altoé no dia 25 de abril de 2026, em nome da empresa JOÃO PEDRO SECCHIN LEITE 13097078711.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 8.000,00R$ 8.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOAO PEDRO SECCHIN LEITE 1309707871133.960.751/0001-09ServiçoSHOW ARTISTICOSHOW ARTISTICOserviço1,0000R$ 8.000,00R$ 8.000,00
000013/2026Inexigibilidade004057/202615/04/2026Contratação, por inexigibilidade de licitação, para apresentação de Show Musical no 72º Aniversário de Emancipação Política e Administrativa de Nova Venécia, com o artista DJ MESQUITA para o público que estará presente no Parque de Exposições Luiz Henrique Altoé no dia 25 de abril de 2026, em nome de DELMASCHIO MODA MASCULINA LTDA.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 10.000,00R$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DELMASCHIO MODA MASCULINA LTDA.58.310.415/0001-41ServiçoSHOW ARTISTICOSHOW ARTISTICOserviço1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000012/2026Inexigibilidade005927/202615/04/2026Contratação, por inexigibilidade de licitação, para apresentação de Show Musical no 72º Aniversário de Emancipação Política e Administrativa de Nova Venécia, com o cantor ANDRÉ LEMOS para o público que estará presente no Parque de Exposições Luiz Henrique Altoé no dia 25 de abril de 2026, em nome de ANDRE COVOSQUE DE LEMOS 15595160705 (Microempreendedor Individual - MEI).Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 11.000,00R$ 11.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ANDRE COVOSQUE DE LEMOS 15595160705 - MEI34.401.051/0001-47ServiçoSHOW ARTISTICOSHOW ARTISTICOserviço1,0000R$ 11.000,00R$ 11.000,00
000011/2026Inexigibilidade004286/202607/04/2026Contratação da empresa AKÁSSIO BATISTA PAULINO, para apresentação de Show Musical no 72º Aniversário de Emancipação Política e Administrativa de Nova Venécia, com o artista Akássio Paulino para o público que estará presente no Parque de Exposições Luiz Henrique Altoé no dia 24 de abril de 2026.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 10.000,00R$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AKASSIO BATISTA PAULINO56.055.368/0001-01ServiçoSHOW ARTISTICOSHOW ARTISTICOserviço1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000002/2026Dispensa001941/202609/04/2026Contratação, por dispensa de licitação emergencial, de empresa especializada para execução de serviços de empreitada global com fornecimento de mão de obra e materiais, objetivando a REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO BONFIM, NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso VIIIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 48.988,49R$ 44.318,01
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TPA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA34.894.434/0001-02ServiçoREMOCAO CALHAS E RUFOS DE FORMA MANUALRemoção calhas e rufos de forma manual sem reaproveitamentometro15,0000R$ 7,26R$ 108,90
TPA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA34.894.434/0001-02ServiçoPINTURA DE ESQUADRIAS E ELEMENTOS DE MADEIRAPintura de esquadrias e elementos de madeira, aplicação manual, com duas demãos de tinta esmalte sintético referência Suvinil, Coral ou Metalatex, inclusive fundo branco nivelador, referência Suvinil, Coral e Metalatex ou equivalentemetro quadrado3,3600R$ 53,56R$ 179,96
TPA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA34.894.434/0001-02ServiçoPINTURA DE SUPERFICIE METALICA PINTURA DE SUPERFÍCIE METÁLICA COM UMA DEMÃO DE PRIMER EPOXI E DUAS DEMÃOS DE TINTA À BASE DE EPOXImetro quadrado4,4000R$ 54,37R$ 239,23
TPA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA34.894.434/0001-02ServiçoREMOCAO MANUAL DE TELHA METALICARemoção manual de telha metálica, exclusive trama, sem reaproveitamentometro quadrado63,8400R$ 4,24R$ 270,68
TPA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA34.894.434/0001-02ServiçoLOCACAO DE ANDAIME METALICO PARA FACHADA TIPO TORRELocação de andaime metálico para fachada - tipo torre (aluguel mensal)metro24,0000R$ 18,75R$ 450,00
TPA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA34.894.434/0001-02ServiçoÍNDICE DE IMPERM.C/ MANTA ASFÁLTICA Índice de imperm.c/ manta asfáltica atendendo NBR 9952, asfalto polimerizado esp.3mm, reforç.c/ filme int. polietileno, regul. base c/ arg.14 esp.mín.15mm, proteção mec. arg.14 esp.20mm, imprimação e juntas dilat.metro quadrado1,8000R$ 409,20R$ 736,56
TPA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA34.894.434/0001-02ServiçoPLACA PARA INAUGURACAOPlaca para inauguração de obra em alumínio polido e=4mm, dimensões 40 x 50 cm, gravação em baixo relevo, inclusive pintura e fixação.unidade1,0000R$ 836,86R$ 836,86
TPA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA34.894.434/0001-02ServiçoLIMPEZA GERAL DE OBRAS (QUADRAS, PRAÇAS E JARDINS)Limpeza geral de obras (quadras, praças e jardins)metro quadrado660,0000R$ 1,69R$ 1.115,40
TPA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA34.894.434/0001-02ServiçoPORTA EM MADEIRA DE LEI 80 CMPorta em madeira de lei tipo angelim pedra ou equivalente,esp. 30 a 35mm c/ enchimento em madeira 1a qualidade, tipo sarrafeada para pintura, inclusive alizares, dobradiças e fechadura tipo alavanca em latão cromado LaFonte ou equivalente, exclusive marco, nas dimensões 0,80 x 2,10 munidade1,0000R$ 1.274,77R$ 1.274,77
TPA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA34.894.434/0001-02ServiçoTORNEIRA PARA LAVATORIO DE PAREDE SISTEMA ANTIVANDALISMOTorneira para lavatório de parede sistema antivandalismo Biopress 1182-AV-BIO-140 ? Fabrimar ou equivalenteunidade2,0000R$ 638,17R$ 1.276,34
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