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27/08/2024
2024
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ALTERA O DECRETO Nº 19.431 DE 27 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DE NOVA VENÉCIA-ES.
DECRETO Nº19.738 CONSEA.pdf
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Não se Aplica
27/08/2024
2024
Não se Aplica
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL (SIMSAN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/05/2024
2024
Não se Aplica
ALTERA O DECRETO Nº 19.008, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DE NOVA VENECIA/ES.
Decreto-19.431 27-03-2024.pdf
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