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Prefeitura Municipal de Nova Venécia - ES
Atualizado em: 13/02/2026 20:12:57

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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10/02/20260000552/20260000627/2026REFERENTE PARCELAMENTO DO PASEP - PROCESSO 12154751280/2024-29 PARC.0226.00011.0000915240.24-53MINISTERIO DA FAZENDA - UNIÃO150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS00.394.460/0058-87R$ 2.025,43300000000000 - DESPESAS CORRENTES32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
10/02/20260000497/20260000625/2026REFERENTE PARCELAMENTO DO INSS - LEI 13.485. DE 02/10/2017.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0437-02R$ 18.509,3140000000000 - DESPESAS DE CAPITAL46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
10/02/20260000552/20260000626/2026REFERENTE PARCELAMENTO DO PASEP - PROCESSO 12154751280/2024-29. PARC.0226.00011.0000915240.24-53MINISTERIO DA FAZENDA - UNIÃO150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS00.394.460/0058-87R$ 10.132,2440000000000 - DESPESAS DE CAPITAL46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
09/02/20260002515/20260000624/2026REFERENTE DIARIA DIA 10/02/2026 PARA REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DO VEICULO TOYOTA NA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DETRAN .ES. EM VITÓRIA/E.SMARCELO MAIER150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.620.167-**R$ 130,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
09/02/20260002429/20260000623/2026REFERENTE DIARIA DIA 09/02/2026 PARA BUSCAR FANTASIAS , FIGURINOS E ADEREÇOS DESCARTADOS APÓS DESFILES NO ESPAÇO SAMBÃO DO POVO EM VITÓRIA/ES.LOURIVAL ROCHA CARDOSO150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.353.995-**R$ 130,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
04/02/20260001982/20260000617/2026Contratação de empresa especializada na execução de serviços de transporte escolar, sob a forma de fretamento, para atendimento aos alunos do ensino infantil, ensino fundamental, educação de jovens e adultos (EJA) e ensino médio do município de Nova Venécia.VIACAO PACANHA LTDA154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30%39.372.883/0001-04R$ 323.467,98300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
04/02/20260002049/20260000618/2026Contratação de empresa especializada na execução de serviços de transporte escolar, sob a forma de fretamento, para atendimento aos alunos do ensino infantil, ensino fundamental, educação de jovens e adultos (EJA) e ensino médio do município de Nova Venécia.VIAÇÃO VALE DO CRICARÉ LTDA157100000001 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO03.049.383/0001-80R$ 858.007,23300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
04/02/20260002025/20260000613/2026Contratação de empresa especializada na execução de serviços de transporte escolar, sob a forma de fretamento, para atendimento aos alunos do ensino infantil, ensino fundamental, educação de jovens e adultos (EJA) e ensino médio do município de Nova Venécia.UNIAO SUDESTE TRANSPORTES LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE17.417.360/0001-96R$ 545.240,59300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
04/02/20260002033/20260000614/2026Contratação de empresa especializada na execução de serviços de transporte escolar, sob a forma de fretamento, para atendimento aos alunos do ensino infantil, ensino fundamental, educação de jovens e adultos (EJA) e ensino médio do município de Nova Venécia.NARCISO VENTURIN TRANSPORTE154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30%15.121.222/0001-30R$ 199.820,98300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
04/02/20260002046/20260000620/2026Contratação de empresa especializada na execução de serviços de transporte escolar, sob a forma de fretamento, para atendimento aos alunos do ensino infantil, ensino fundamental, educação de jovens e adultos (EJA) e ensino médio do município de Nova Venécia.CARLOS BENTO DA SILVA157100000001 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO39.307.228/0001-64R$ 1.186.673,10300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
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