Atualizado em: 27/03/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
26/03/20240595023/20240001133/2024REFERENTE CONTA DE TELEFONE CASA DO EMPREENDEDOR - MES 03/2024OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS76.535.764/0001-43R$ 386,97
26/03/20240595161/20240001240/2024REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO, - FOLHA Nº 04: RESCISAO MES 03/2024: PMNV, MARCO, 2024.SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS250000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 20.820,52
26/03/20240595161/20240001239/2024REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO, - FOLHA Nº 04: RESCISAO MES 03/2024: PMNV, MARCO, 2024.SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES250000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 2.118,00
26/03/20240595161/20240001238/2024REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO, - FOLHA Nº 04: RESCISAO MES 03/2024: PMNV, MARCO, 2024.SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO250000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 24.196,82
26/03/20240595161/20240001237/2024REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO, - FOLHA Nº 04: RESCISAO MES 03/2024: PMNV, MARCO, 2024.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO154000700000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 7099999999999999R$ 376,53
26/03/20240595161/20240001236/2024REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO, - FOLHA Nº 04: RESCISAO MES 03/2024: PMNV, MARCO, 2024.SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE250000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 27.665,34
26/03/20240595161/20240001235/2024REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO, - FOLHA Nº 04: RESCISAO MES 03/2024: PMNV, MARCO, 2024.SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPORTES E URBANISMO250000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 3.148,66
26/03/20240595161/20240001234/2024REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO, - FOLHA Nº 04: RESCISAO MES 03/2024: PMNV, MARCO, 2024.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO154000700000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 7099999999999999R$ 215,00
26/03/20240595161/20240001233/2024REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO, - FOLHA Nº 04: RESCISAO MES 03/2024: PMNV, MARCO, 2024.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO154000700000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 7099999999999999R$ 20.796,19
26/03/20240595161/20240001232/2024REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO, - FOLHA Nº 04: RESCISAO MES 03/2024: PMNV, MARCO, 2024.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO154000700000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 7099999999999999R$ 5.946,15
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