Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoPeriodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Mensal15/04/20252025MarçoNomeia Candidata Classificada no Processo Seletivo por Prazo Determinado.Portaria Nº 609- 28-03-2025.pdf388.53 KB
Mensal15/04/20252025MarçoNomeia Candidata Classificada no Processo Seletivo por Prazo Determinado.Portaria Nº 608- 28-03-2025.pdf388.2 KB
Mensal15/04/20252025MarçoNomeia Candidata Classificada no Processo Seletivo por Prazo Determinado.Portaria Nº 607- 28-03-2025.pdf384.34 KB
Mensal15/04/20252025MarçoNomeia Candidata Classificada no Processo Seletivo por Prazo Determinado.Portaria Nº 606- 28-03-2025.pdf380.96 KB
Mensal15/04/20252025MarçoDispõe sobre a Prorrogação do Contrato de Trabalho do Servidor Contratado por Prazo Determinado, Aprovado no Processo Seletivo Simplificado de Vigia Edital Nº 033/2024, pelo Regime de Designação Temporária. Portaria Nº 605- 28-03-2025.pdf458.73 KB
Mensal15/04/20252025MarçoDispõe Sobre a Prorrogação do Contrato de Trabalho do Servidor Contratado por Prazo Determinado, Aprovado no Processo Seletivo Simplificado de Técnico em Segurança do Trabalho Edital Nº 039/2024, pelo Regime de Designação Temporária. Portaria Nº 604- 28-03-2025.pdf508.04 KB
Mensal15/04/20252025MarçoDispõe sobre a Prorrogação do Contrato de Trabalho das Servidoras Contratadas por Prazo Determinado, Aprovadas no Processo Seletivo Simplificado de Nutricionista Edital Nº 041/2024, pelo Regime de designação Temporária. Portaria Nº 603- 28-03-2025.pdf510.1 KB
Mensal15/04/20252025MarçoNomeia Candidatas Classificadas no Processo Seletivo por Prazo Determinado.Portaria Nº 602- 28-03-2025.pdf412.52 KB
Mensal15/04/20252025MarçoNomeia Candidato Classificado no Processo Seletivo por Prazo Determinado.Portaria Nº 601- 28-03-2025.pdf384 KB
Mensal15/04/20252025MarçoNomeia Candidato Classificado no Processo Seletivo por Prazo Determinado.Portaria Nº 600- 28-03-2025.pdf374.96 KB
Mensal15/04/20252025MarçoNomeia Candidato Classificado no Processo Seletivo por Prazo Determinado.Portaria Nº 599- 28-03-2025.pdf364.07 KB
Mensal15/04/20252025MarçoNomeia Candidato Classificado no Processo Seletivo por Prazo Determinado.Portaria Nº 598- 28-03-2025.pdf377.44 KB
Mensal15/04/20252025MarçoNomeia Candidatas Classificadas no Processo Seletivo por Prazo Determinado.Portaria Nº 597- 28-03-2025.pdf420.42 KB
Mensal14/04/20252025MarçoNomeia Candidata Classificada no Processo Seletivo por Prazo Determinado. Portaria Nº 596- 28-03-2025.pdf379.18 KB
Mensal14/04/20252025MarçoNomeia Candidatos Classificados no Processo Seletivo por Prazo Determinado.Portaria Nº 595- 28-03-2025.pdf410.36 KB
Mensal14/04/20252025MarçoLocaliza Servidor na Secretária de Saúde. Portaria Nº 591- 28-03-2025.pdf325.48 KB
Mensal14/04/20252025MarçoLocaliza Servidor na Secretária dos Esportes.Portaria Nº 590- 28-03-2025.pdf333.56 KB
Mensal14/04/20252025MarçoLocaliza Servidora na Secretaria de Administração. Portaria Nº 589- 28-03-2025.pdf332.69 KB
Mensal14/04/20252025MarçoDesigna Servidor Efetivo em Função Gratificada, da Secretária de Finanças. Portaria Nº 587- 28-03-2025.pdf342.48 KB
Mensal14/04/20252025MarçoDesigna Servidora Efetiva em Função Gratificada, da Secretária de Finanças. Portaria Nº 586- 28-03-2025.pdf348.01 KB
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS