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Prefeitura Municipal de Nova Venécia - ES

Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Mensal24/02/20262026FevereiroConcede Férias a Servidora que Especifica.Portaria Nº 2.023- 23-02-2026.pdf134.05 KB
Mensal24/02/20262026FevereiroDesigna Comissão Nº 08 de Processo Administrativo de Sindicância e dá Outras Providências.Portaria Nº 2.024- 23-02-2026.pdf141.53 KB
Mensal23/02/20262026JaneiroDesigna Servidores para Fiscalizarem Contrato Nº 88/2025 da Secretaria de Agricultura.Portaria Nº 1.844- 16-01-2026.pdf140.18 KB
Mensal23/02/20262026JaneiroDesigna Servidor para Condução da Frota Municipal, da Secretaria de Planejamento.Portaria Nº 1.843- 16-01-2026.pdf133.92 KB
Mensal23/02/20262026JaneiroDesigna Servidores para Fiscalizarem Contrato Nº 30/2025 da Secretaria de Meio Ambiente.Portaria Nº 1.842- 15-01-2026.pdf137.95 KB
Mensal23/02/20262026JaneiroDesigna Servidores para Fiscalizarem Ata de Registro de Preço Nº 065/2025 da Secretaria de Meio Ambiente.Portaria Nº 1.841- 15-01-2026.pdf137.26 KB
Mensal23/02/20262026JaneiroDesigna Servidores para Fiscalizarem Contrato Nº 01/2026 da Secretaria de Assistência Social.Portaria Nº 1.839- 15-01-2026.pdf144.18 KB
Mensal23/02/20262026JaneiroDá Nova Redação ao Artigo 1º da Portaria Nº 1.770, de 07 de Janeiro de 2026, que Nomeia Candidata Classificada no Processo Seletivo.Portaria Nº 1.838- 15-01-2026.pdf135.3 KB
Mensal23/02/20262026JaneiroDá Nova Redação ao Artigo 1º da Portaria Nº 1.742, de 29 de Dezembro de 2025, que Nomeia Candidata Classificada no Processo Seletivo.Portaria Nº 1.837- 15-01-2026.pdf135.27 KB
Mensal23/02/20262026JaneiroDesigna Comissão Extraordinária Nº 05 com a Finalidade de Atender ao Interesse Público no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Venécia-ES, nos Termos da Lei Municipal Nº 3.710, de 18 de Abril de 2023.Portaria Nº 1.835- 15-01-2026.pdf144.19 KB
Mensal23/02/20262026FevereiroDesigna Servidores para Fiscalizarem Contrato Nº 03/2026 da Procuradoria - Geral do Município de Nova Venécia-ES.Portaria Nº 1.924- 02-02-2026.pdf139.52 KB
Mensal23/02/20262026FevereiroTorna Sem Efeito A Portaria Nº 1.249, de 18 de Agosto de 2025, Que Designa Comissão Extraordinária Nº 03 com a Finalidade de Atender ao Interesse Público no Âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Venécia-ES, nos Termos da Lei Municipal Nº 3.710, de 18 de Abril de 2023.Portaria Nº 2.019- 23-02-2026.pdf129.2 KB
Mensal23/02/20262026FevereiroDesigna Comissão Nº 11 de Processo Administrativo Disciplinar (Comissão Revisora) e dá Outras Providências. Portaria Nº 2.022- 23-02-2026.pdf140.36 KB
Mensal23/02/20262025DezembroDesigna Servidores para Fiscalizarem Concorrência Eletrônica Nº 008/2025 da Secretária de Obras, Transportes e Serviços.Portaria nº 1.743 - 30-12-2025.pdf140.08 KB
Mensal23/02/20262025DezembroDesigna Servidores para Fiscalizarem Concorrência Eletrônica Nº 006/2025 da Secretária de Agricultura.Portaria nº 1.721 - 23-12-2025.pdf139.65 KB
Mensal23/02/20262025DezembroDesigna Servidores para Fiscalizarem Termo de Cessão de Uso Nº 01/2025 da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.Portaria nº 1.714 - 23-12-2025.pdf137.99 KB
Mensal23/02/20262025DezembroDesigna Servidores para Fiscalizarem Ata de Registro de Preços Nº 066/2025 da Secretária de Educação.Portaria nº 1.713 - 23-12-2025.pdf139.67 KB
Mensal23/02/20262025DezembroDesigna Servidores para Fiscalizarem Contrato Nº 025/2022 da Secretária de Meio Ambiente.Portaria nº 1.710 - 23-12-2025.pdf137.94 KB
Mensal23/02/20262025DezembroDesigna Servidores para Fiscalizarem Contrato Nº 171/2024 da Secretária de Meio Ambiente.Portaria nº 1.709 - 23-12-2025.pdf138.41 KB
Mensal23/02/20262025DezembroDesigna Servidores para Fiscalizarem Contrato Nº 90/2024 da Secretária de Planejamento.Portaria nº 1.701 - 19-12-2025.pdf129.35 KB
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