Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal19/01/20262026JaneiroLocaliza Servidora na Secretaria de Educação.Portaria Nº 1.811- 12-01-2026.pdf131.38 KB
Mensal19/01/20262026JaneiroConcede Licença a Servidora que Especifica.Portaria Nº 1.808- 09-01-2026.pdf135.38 KB
Mensal19/01/20262026JaneiroConcede Licença a Servidora que Especifica.Portaria Nº 1.807- 09-01-2026.pdf134.61 KB
Mensal19/01/20262026JaneiroLocaliza Servidora na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.Portaria Nº 1.792- 09-01-2026.pdf132.8 KB
Mensal19/01/20262026JaneiroLocaliza Servidora na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.Portaria Nº 1.794- 09-01-2026.pdf132.3 KB
Mensal19/01/20262026JaneiroTorna Sem Efeito a Portaria Nº 493, de 13 de Março de 2025, que Localiza Servidora na Secretaria de Administração.Portaria Nº 1.793- 09-01-2026.pdf132.45 KB
Mensal19/01/20262026JaneiroNomeia Candidata Classificada no Processo Seletivo por Prazo Determinado.Portaria Nº 1.796- 09-01-2026.pdf123.93 KB
Mensal16/01/20262026JaneiroNomeia Candidato Classificado no Processo Seletivo por Prazo Determinado.Portaria Nº 1.840- 15-01-2026.pdf132.62 KB
Mensal16/01/20262026JaneiroNomeia Candidato Classificado no Processo Seletivo por Prazo Determinado.Portaria Nº 1.798- 09-01-2026.pdf132.69 KB
Mensal16/01/20262026JaneiroNomeia Candidato Classificado no Processo Seletivo por Prazo Determinado.Portaria Nº 1.797- 09-01-2026.pdf137.39 KB
Mensal16/01/20262026JaneiroNomeia Candidata Classificada no Processo Seletivo por Prazo Determinado.Portaria Nº 1.799- 09-01-2026.pdf134.22 KB
Mensal16/01/20262026JaneiroNomeia Candidato Classificado no Processo Seletivo por Prazo Determinado.Portaria Nº 1.800- 09-01-2026.pdf133.2 KB
Mensal16/01/20262026JaneiroNomeia Candidata Classificada no Processo Seletivo por Prazo Determinado.Portaria Nº 1.802- 09-01-2026.pdf124.68 KB
Mensal16/01/20262026JaneiroExonera a Pedido Servidora em Designação Temporária.Portaria Nº 1.803- 09-01-2026.pdf132.79 KB
Mensal16/01/20262026JaneiroExonera a Pedido Servidora em Designação Temporária.Portaria Nº 1.809- 09-01-2026.pdf132.4 KB
Mensal16/01/20262026JaneiroExonera a Pedido Servidora em Designação Temporária.Portaria Nº 1.805- 09-01-2026.pdf133.73 KB
Mensal16/01/20262026JaneiroNomeia Candidata Classificada no Processo Seletivo por Prazo Determinado.Portaria Nº 1.806- 09-01-2026.pdf151.28 KB
Mensal16/01/20262026JaneiroProrroga Prazo para a Comissão Nº 06 dos Processos Administrativos de Sindicância para Concluir os Trabalhos.Portaria Nº 1.818- 13-01-2026.pdf123.88 KB
Mensal15/01/20262026JaneiroNomeia Candidata Classificada no Processo Seletivo por Prazo Determinado.Portaria Nº 1.804- 09-01-2026.pdf133.12 KB
Mensal15/01/20262026JaneiroNomeia Candidata Classificada no Processo Seletivo por Prazo Determinado.Portaria Nº 1.801- 09-01-2026.pdf132.61 KB
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