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Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Mensal05/03/20262026MarçoNomeia Candidatos Classificados no Processo Seletivo por Prazo Determinado.Portaria Nº 2.074- 04-03-2026.pdf139.49 KB
Mensal05/03/20262026MarçoNomeia Candidato Classificado no Processo Seletivo por Prazo Determinado.Portaria Nº 2.075- 04-03-2026.pdf133.85 KB
Mensal05/03/20262026MarçoNomeia Candidata Classificada no Processo Seletivo por Prazo Determinado.Portaria Nº 2.073- 04-03-2026.pdf150.96 KB
Mensal05/03/20262026MarçoNomeia Candidata Classificada no Processo Seletivo por Prazo Determinado.Portaria Nº 2.072- 04-03-2026.pdf152.61 KB
Mensal05/03/20262026MarçoConcede Licença a Servidor que Especifica.Portaria Nº 2.071- 03-03-2026.pdf135.33 KB
Mensal05/03/20262026MarçoDesigna Servidores para Fiscalizarem Atas de Registro de Preços Oriundas do Pregão Eletrônico N°021/2025 Da Secretaria de Saúde.Portaria Nº 2.070- 03-03-2026.pdf147.33 KB
Mensal05/03/20262026MarçoEXONERA A PEDIDO SERVIDORA EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA.Portaria Nº 2.069- 03-03-2026.pdf133.35 KB
Mensal05/03/20262026MarçoEXONERA A PEDIDO SERVIDORA EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA.Portaria Nº 2.068- 03-03-2026.pdf134.54 KB
Mensal05/03/20262026MarçoNomeia Candidata Classificada no Processo Seletivo por Prazo Determinado.Portaria Nº 2.065- 03-03-2026.pdf124.15 KB
Mensal05/03/20262026MarçoNomeia Candidata Classificada no Processo Seletivo.Portaria Nº 2.066- 03-03-2026.pdf133.67 KB
Mensal05/03/20262026MarçoNomeia Candidato Classificado no Processo Seletivo por Prazo Determinado.Portaria Nº 2.064- 03-03-2026.pdf151.08 KB
Mensal05/03/20262026MarçoNomeia Candidata Classificada no Processo Seletivo por Prazo Determinado.Portaria Nº 2.063- 03-03-2026.pdf151.82 KB
Mensal05/03/20262026MarçoNomeia Candidato Classificado no Processo Seletivo por Prazo Determinado.Portaria Nº 2.062- 03-03-2026.pdf151.22 KB
Mensal05/03/20262026MarçoNomeia Candidata Classificada no Processo Seletivo por Prazo Determinado.Portaria Nº 2.061- 03-03-2026.pdf133.2 KB
Mensal05/03/20262026MarçoLocaliza Servidora na Secretaria de Administração.Portaria Nº 2.067- 03-03-2026.pdf132.75 KB
Mensal05/03/20262026MarçoReadapta Servidora Efetiva no Cargo de Atendente.Portaria Nº 2.060- 03-03-2026.pdf134.67 KB
Mensal05/03/20262026MarçoNomeia Comissão para Instauração de Processo Administrativo Sancionador, em Atendimento á Secretaria de Assistência Social.Portaria Nº 2.059- 03-03-2026.pdf141.81 KB
Mensal05/03/20262026MarçoEXONERA A PEDIDO SERVIDORA EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA.Portaria Nº 2.076- 04-03-2026.pdf134.51 KB
Mensal05/03/20262026MarçoDesigna Servidores para Fiscalizarem Contrato N° 003/2026 Da Secretaria da Unidade Central de Controle Interno.Portaria Nº 2.080- 04-03-2026.pdf136.33 KB
Mensal05/03/20262026MarçoDesigna Servidores para Fiscalizarem Pregão Eletrônico N° 015/2025 Da Secretaria de Meio Ambiente.Portaria Nº 2.079- 04-03-2026.pdf138.15 KB
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