Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal24/12/20252025DezembroProrroga Prazo para a Comissão Nº 10 de Processo Administrativo Disciplinar para Concluir os Trabalhos.Portaria nº 1.711 - 23-12-2025.pdf132.62 KB
Mensal24/12/20252025DezembroProrroga contrato de Trabalho de Servidora em Cargo de Designação Temporário da Secretaria de Educação.Portaria nº 1.722 - 23-12-2025.pdf136.7 KB
Mensal24/12/20252025DezembroProrroga Prazo para a Comissão Nº 08 de Processo Administrativo Disciplinar para Concluir os Trabalhos.Portaria nº 1.650- 05-12-2025.pdf133.58 KB
Mensal24/12/20252025DezembroDesigna Servidores para Fiscalizarem Contrato Nº 71/2025 da Secretaria de Educação.Portaria nº 1.715 - 23-12-2025.pdf139.94 KB
Mensal24/12/20252025DezembroDesigna Servidores para Fiscalizarem Contrato Nº 72/2025 da Secretaria de Educação.Portaria nº 1.716 - 23-12-2025.pdf140.26 KB
Mensal24/12/20252025DezembroDesigna Servidores para Fiscalizarem Contrato Nº 74/2025 da Secretaria de Educação.Portaria nº 1.719 - 23-12-2025.pdf140.26 KB
Mensal24/12/20252025DezembroDesigna Servidores para Fiscalizarem Contrato Nº 73/2025 da Secretaria de Educação.Portaria nº 1.718 - 23-12-2025.pdf131.58 KB
Mensal24/12/20252025DezembroDesigna Servidores para Fiscalizarem Contrato Nº 75/2025 da Secretaria de Educação.Portaria nº 1.720 - 23-12-2025.pdf140.26 KB
Mensal24/12/20252025DezembroDesigna Servidores para Fiscalizarem Adesão Nº 011/2025 da Ata de Registro de Preços Nº 034/2025 da Secretaria de Cultura e Turismo.Portaria nº 1.618 - 01-12-2025.pdf137.86 KB
Mensal24/12/20252025DezembroDesigna Servidores para Fiscalizarem Contrato Nº 137/2024 da Secretaria de Administração.Portaria nº 1.620 - 01-12-2025.pdf132.52 KB
Mensal22/12/20252025DezembroExonera Servidora Efetiva da Função Gratificada.Portaria nº 1.621 - 01-12-2025.pdf133.73 KB
Mensal22/12/20252025NovembroLocaliza Definitivamente Servidora Efetiva do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Nova Venécia-ES.Portaria Nº 1.604- 26-11-2025.pdf135.91 KB
Mensal22/12/20252025NovembroDesigna Servidor para Condução da Frota Municipal, da Secretaria de Saúde.Portaria Nº 1.606- 26-11-2025.pdf133.57 KB
Mensal22/12/20252025NovembroConcede Licença a Servidora que Especifica. Portaria Nº 1.607- 26-11-2025.pdf135.23 KB
Mensal22/12/20252025NovembroDesigna Servidores para Fiscalizarem Adesão Nº 006/2024 da Ata de Registro de Preços Nº 019/2024 da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços.Portaria Nº 1.605- 26-11-2025.pdf136.68 KB
Mensal22/12/20252025DezembroDesigna Comissão Nº 11 de Processo Administrativo Sindicância e dá Outras Providências.Portaria nº 1.635 - 03-12-2025.pdf140.53 KB
Mensal22/12/20252025DezembroProrroga Contrato de Trabalho de Servidora em Cargo de Designação Temporária da Secretaria de Educação. Portaria nº 1.708 - 19-12-2025.pdf138.93 KB
Mensal22/12/20252025DezembroConcede Férias Residuais Á Servidora que Especifica.Portaria nº 1.678 - 16-12-2025.pdf135.52 KB
Mensal18/12/20252025DezembroDesigna Servidores para Fiscalizarem Pregão Eletrônico Nº 014/2025 da Secretaria de Administração.Portaria nº 1.695 - 18-12-2025.pdf155.04 KB
Mensal18/12/20252025DezembroDesigna Servidores para Fiscalizarem Contrato Nº 06/2024 da Secretaria de Saúde. Portaria nº 1.624 - 01-12-2025.pdf135.36 KB
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