Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal18/11/20252025NovembroLocaliza Servidora na Secretária de Administração. Portaria Nº 1.566- 11-11-2025.pdf121.53 KB
Mensal18/11/20252025NovembroDesigna Servidores para Fiscalizarem Termo de Convênio Nº 01/2024 da Secretária de Saúde.Portaria Nº 1.552- 10-11-2025.pdf138.88 KB
Mensal18/11/20252025NovembroEstabelece Horário Especial de Funcionamento nas Repartições Públicas Municipais e dá Outras Providências.Portaria Nº 1.558- 10-11-2025.pdf126.84 KB
Mensal18/11/20252025NovembroDesigna Servidores para Fiscalizarem Contrato Nº 019/2025 da Secretária de Saúde. Portaria Nº 1.557- 10-11-2025.pdf138.64 KB
Mensal17/11/20252025NovembroNomeia Comissão Especial para Realização de Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva em Regime de Designação Temporária em Atendimento ás Necessidades da Secretaria de Educação. Portaria Nº 1.576- 14-11-2025.pdf134.57 KB
Mensal14/11/20252025NovembroDesigna Servidores para Fiscalizarem Contrato Nº 164/2024 da Secretária de Obras, Transportes e Serviços. Portaria Nº 1.556- 10-11-2025.pdf136.29 KB
Mensal14/11/20252025NovembroDesigna Servidores para Fiscalizarem Pregão Eletrônico Nº 004/2025 do Gabinete do Prefeito. Portaria Nº 1.553- 10-11-2025.pdf136.07 KB
Mensal14/11/20252025NovembroDesigna Servidores para Fiscalizarem Dispensa Eletrônica Nº 015/2025 da Secretária de Saúde. Portaria Nº 1.555- 10-11-2025.pdf136.69 KB
Mensal13/11/20252025NovembroDesigna Servidores para Fiscalizarem Ata de Registro de Preços Nº 65/2025 da Secretária de Planejamento.Portaria Nº 1.560- 10-11-2025.pdf136.9 KB
Mensal13/11/20252025NovembroDesigna Servidores para Fiscalizarem Ata de Registro de Preços Nº 40/2025 da Secretária de Planejamento.Portaria Nº 1.554- 10-11-2025.pdf136.17 KB
Mensal13/11/20252025NovembroDesigna Servidor para Condução da Frota Municipal, da Secretária de Meio Ambiente. Portaria Nº 1.559- 10-11-2025.pdf132.96 KB
Mensal13/11/20252025NovembroDesigna Servidores para Fiscalizarem Pregão Eletrônico Nº 12/2025 da Secretária de Planejamento. Portaria Nº 1.561- 10-11-2025.pdf136.99 KB
Mensal13/11/20252025NovembroProrroga Prazo para a Comissão Nº 06 de Processo Administrativo Disciplinar para Concluir os Trabalhos. Portaria Nº 1.562- 10-11-2025.pdf132.44 KB
Mensal12/11/20252025NovembroDá Nova Redação na Nomeação de Candidata Classificada no Processo Seletivo. Portaria Nº 1.563- 10-11-2025.pdf135.12 KB
Mensal12/11/20252025NovembroExonera A Pedido Servidora em Designação Temporária. Portaria Nº 1.564- 10-11-2025.pdf133.19 KB
Mensal12/11/20252025NovembroMuda Nível de Servidor que Especifica.Portaria Nº 1.547- 07-11-2025.pdf133.56 KB
Mensal12/11/20252025NovembroDesigna Servidores para Fiscalizarem Pregão Eletrônica Nº 004/2025 da Secretária de Assistência Social.Portaria Nº 1.540- 04-11-2025.pdf141.64 KB
Mensal12/11/20252025NovembroRetorna Servidora Efetiva Ás Atividades Normais de Trabalho.Portaria Nº 1.541- 04-11-2025.pdf134.73 KB
Mensal12/11/20252025NovembroDesigna Servidores para Fiscalizarem Dispensa Eletrônica Nº 011/2025 da Secretária de Assistência Social.Portaria Nº 1.538- 04-11-2025.pdf141.8 KB
Mensal12/11/20252025NovembroExonera A Pedido Servidora em Designação Temporária.Portaria Nº 1.543- 04-11-2025.pdf134.97 KB
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