Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Mensal22/01/20262026JaneiroDesigna Servidora Efetiva em Função Gratificada, da Secretaria de Finanças.Portaria Nº 1.823- 13-01-2026.pdf131.59 KB
Mensal22/01/20262026JaneiroTorna Sem Efeito a Portaria Nº 007, de 02 de Janeiro de 2025, que Localiza Servidor na Secretaria de Administração.Portaria Nº 1.815- 12-01-2026.pdf131.98 KB
Mensal22/01/20262026JaneiroDesigna Servidores para Fiscalizarem Contrato Nº 03/2026 da Secretaria de Meio Ambiente.Portaria Nº 1.813- 12-01-2026.pdf129.19 KB
Mensal22/01/20262026JaneiroLocaliza Servidor na Secretaria de Administração.Portaria Nº 1.816- 12-01-2026.pdf130.94 KB
Mensal22/01/20262026JaneiroNomeia Candidata Classificada no Processo Seletivo por Prazo Determinado.Portaria Nº 1.812- 12-01-2026.pdf143.43 KB
Mensal22/01/20262026JaneiroLocaliza Servidora na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.Portaria Nº 1.790- 09-01-2026.pdf131.65 KB
Mensal22/01/20262026JaneiroLocaliza Servidora na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.Portaria Nº 1.791- 09-01-2026.pdf131.4 KB
Mensal22/01/20262026JaneiroConcede Férias a Servidor que Especifica.Portaria Nº 1.810- 12-01-2026.pdf134.23 KB
Mensal22/01/20262026JaneiroDesigna Comissão Nº 07 de Processo Administrativo Disciplinar e dá Outras Providências.Portaria Nº 1.853- 20-01-2026.pdf142.87 KB
Mensal22/01/20262026JaneiroDesigna Comissão Nº 11 de Processo Administrativo de Sindicância e dá Outras Providências.Portaria Nº 1.850- 20-01-2026.pdf132.31 KB
Mensal21/01/20262026JaneiroProrroga Contrato de Trabalho dos Servidores em Cargo de Designação Temporária da Secretaria Municipal de Administração.Portaria Nº 1.846- 16-01-2026.pdf153.65 KB
Mensal21/01/20262026JaneiroMuda Nível de Servidora que Especifica.Portaria Nº 1.836- 15-01-2026.pdf234.47 KB
Mensal21/01/20262026JaneiroDesigna Servidores para Fiscalizarem Contrato Nº 03/2026 da Secretaria dos Esportes.Portaria Nº 1.814- 12-01-2026.pdf129.8 KB
Mensal21/01/20262026JaneiroDesigna Comissão de Defesa Civil do Município de Nova Venécia-ES (COMDEC) e dá Outras Providências.Portaria Nº 1.849- 16-01-2026.pdf141.27 KB
Mensal19/01/20262026JaneiroLocaliza Servidora na Secretaria de Educação.Portaria Nº 1.811- 12-01-2026.pdf131.38 KB
Mensal19/01/20262026JaneiroConcede Licença a Servidora que Especifica.Portaria Nº 1.808- 09-01-2026.pdf135.38 KB
Mensal19/01/20262026JaneiroConcede Licença a Servidora que Especifica.Portaria Nº 1.807- 09-01-2026.pdf134.61 KB
Mensal19/01/20262026JaneiroLocaliza Servidora na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.Portaria Nº 1.792- 09-01-2026.pdf132.8 KB
Mensal19/01/20262026JaneiroLocaliza Servidora na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.Portaria Nº 1.794- 09-01-2026.pdf132.3 KB
Mensal19/01/20262026JaneiroTorna Sem Efeito a Portaria Nº 493, de 13 de Março de 2025, que Localiza Servidora na Secretaria de Administração.Portaria Nº 1.793- 09-01-2026.pdf132.45 KB
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