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Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Não se Aplica24/04/20242023 DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAREM O PREGÃO ELETRÔNICO N° 23/2022, DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.Portaria-4.140-01-09-2023.pdf0,71MB
Não se Aplica24/04/20242023 DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAREM O PREGÃO ELETRÔNICO N° 18/2023, DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Portaria-4.139-01-09-2023.pdf0,71MB
Não se Aplica24/04/20242023 EXONERA A PEDIDO SERVIDORA EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA.Portaria-4.138-01-09-2023.pdf0,32MB
Não se Aplica24/04/20242023 EXONERA A PEDIDO SERVIDOR EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA.Portaria-4.137-01-09-2023.pdf0,32MB
Não se Aplica24/04/20242023 EXONERA A PEDIDO SERVIDOR EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA. Portaria-4.136-01-09-2023.pdf0,32MB
Não se Aplica24/04/20242023 EXONERA A PEDIDO SERVIDORA EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA.Portaria-4.135-01-09-2023.pdf0,33MB
Não se Aplica24/04/20242023 DESIGNA SERVIDOR EFETIVO EM FUNÇÃO GRATIFICADA, DA SECRETARIA DE FINANÇAS.Portaria-4.134-01-09-2023.pdf0,34MB
Não se Aplica24/04/20242023 DESIGNA SERVIDOR EFETIVO EM FUNÇÃO GRATIFICADA, DA SECRETARIA DE FINANÇAS. Portaria-4.133-01-09-2023.pdf0,34MB
Não se Aplica24/04/20242023 LOCALIZA SERVIDORA NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE.Portaria-4.132-30-08-2023.pdf0,32MB
Não se Aplica24/04/20242023 EXONERA A PEDIDO SERVIDORA EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA. Portaria-4.131-30-08-2023.pdf0,33MB
Não se Aplica24/04/20242023 REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA DA SECRETARIA DE SAÚDE.Portaria-4.130-30-08-2023.pdf0,34MB
Não se Aplica24/04/20242023 DESIGNA COMISSÃO Nº 11 DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Portaria-4.129-29-08-2023.pdf0,47MB
Não se Aplica24/04/20242023 EXONERA A PEDIDO SERVIDORA EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA. Portaria-4.128-29-08-2023.pdf0,34MB
Não se Aplica24/04/20242023 EXONERA A PEDIDO SERVIDOR EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA. Portaria-4.127-29-08-2023.pdf0,32MB
Não se Aplica24/04/20242023 NOMEIA JUNTA MÉDICA OFICIAL PARA VERIFICAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE EVENTUAL LIMITAÇÃO DE SERVIDORA.Portaria-4.126-29-08-2023.pdf0,38MB
Não se Aplica24/04/20242023 DÁ NOVA REDAÇÃO À PORTARIA N° 2.931, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE NOMEIA CANDIDATA CLASSIFICADA NO PROCESSO SELETIVO POR PRAZO DETERMINADO.Portaria-4.125-28-08-2023.pdf0,41MB
Não se Aplica24/04/20242023 DÁ NOVA REDAÇÃO À PORTARIA N° 2.932, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE NOMEIA CANDIDATA CLASSIFICADA NO PROCESSO SELETIVO POR PRAZO DETERMINADO.Portaria-4.124-28-08-2023.pdf0,41MB
Não se Aplica24/04/20242023 DÁ NOVA REDAÇÃO À PORTARIA N° 2.933 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE NOMEIA CANDIDATA CLASSIFICADA NO PROCESSO SELETIVO POR PRAZO DETERMINADO.Portaria-4.123-28-08-2023.pdf0,41MB
Não se Aplica24/04/20242023 DÁ NOVA REDAÇÃO À PORTARIA N° 2.936 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE NOMEIA CANDIDATA CLASSIFICADA NO PROCESSO SELETIVO POR PRAZO DETERMINADO.Portaria-4.122-28-08-2023.pdf0,41MB
Não se Aplica24/04/20242023 DÁ NOVA REDAÇÃO À PORTARIA N° 2.538 DE 05 DE SETEMBRO DE 2022, QUE NOMEIA CANDIDATA CLASSIFICADA NO PROCESSO SELETIVO POR PRAZO DETERMINADO.Portaria-4.121-28-08-2023.pdf0,40MB
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