Atualizado em: 17/04/2026 14:19:34

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesNúmero da Licitação
Modalidade Licitatória
Processo
Abertura
Objeto
Situação
Valor Estimado
Valor Final
 
000007/2026Concorrência Eletrônica004995/202621/05/2026Contratação de empresa especializada para execução de serviços de empreitada global com fornecimento de mão de obra e materiais, objetivando a construção de unidades habitacionais, de acordo com o Termo de Compromisso Transferegov.br nº 992225 que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Nova Venécia, com a finalidade de Provisão Habitacional no Município de Nova Venécia/ES.Em Análise / AndamentoR$ 6.134.628,20R$ 0,00
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