Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Anual	26/12/2023	2023	Lei nº 3.779 de 22/12/2023 - LOA /Anexos 2024	Lei nº 3.779 de 22-12-2023 - LOA-Anexos 2024.pdf	7,50MB
Anual	06/02/2023	2023	ANEXOS DA LOA 2023	Anexos da LOA 2023 - 27-12-23.pdf	2,36MB
Anual	06/02/2023	2023	LEI 3.694/2022 - LOA 2023	LOA Lei nº 3.694 DE 28-12-2022.pdf	1,70MB
Anual	09/12/2022	2022	ANEXOS DA LOA 2022	ANEXOS - LEI Nº 3630-2021 - LOA-2022.pdf	15,26MB
Anual	13/04/2022	2022	Orçamento da Despesa do Fundo Municipal de Assistencia Social 2022	ORÇAMENTO DA DESPESA FMAS 2022.PDF	0,52MB
Anual	13/04/2022	2022	Orçamento da Receita do Fundo Municipal de Assistencia Social 2022	ORÇAMENTO DA RECEITA FMAS 2022.PDF	0,12MB
Anual	15/02/2022	2022	LOA 2022	Lei nº 3.630 de 17-12-21 LOA 2022.pdf	2,66MB
Anual	16/06/2021	2021	LEI 3.585/2020 - LOA 2021	LEI 3585_2020 23_12_2020 LOA.pdf	19,29MB
Anual	04/03/2020	2020	LOA - 2020	Lei Nº 3.537 - 13-12-19 LOA 2020.pdf	1,90MB
Anual	28/03/2019	2019	Declaração de Publicação da LOA 2019	Declaração de Publicação da LOA 2019.pdf	0,15MB
Anual	03/01/2019	2019	ANEXO RECEITA - LOA	Anexo da receita - LOA.pdf	0,15MB
Anual	03/01/2019	2019	ANEXO DESPESA - LOA	Anexo da Despesa - LOA.pdf	0,66MB
Anual	03/01/2019	2019	lEI Nº 3.495 - LOA - 2019	LEI Nº 3.495 - 21-12-18 LOA - 2019.pdf	1,42MB
Anual	29/03/2018	2018	LEI 3.443 - LOA 2018	LEI 3.443 - LOA 2018.pdf	1,49MB
Anual	17/01/2017	2017	Lei nº 3.391 - LOA 2017	Lei nº 3.391 23-12-16 LOA 2017.pdf	1,33MB
Anual	18/04/2016	2016	Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Nova Venécia - ES, para o exercício 2016.	LEI 3.350 - LOA - 2016.pdf	1,27MB