Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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ArquivoPeriodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2020 LOA - 2020Lei Nº 3.537 - 13-12-19 LOA 2020.pdf1,90MB04/03/2020
Anual2019 Declaração de Publicação da LOA 2019Declaração de Publicação da LOA 2019.pdf0,15MB28/03/2019
Anual2019 ANEXO RECEITA - LOAAnexo da receita - LOA.pdf0,15MB03/01/2019
Anual2019 ANEXO DESPESA - LOAAnexo da Despesa - LOA.pdf0,66MB03/01/2019
Anual2019 lEI Nº 3.495 - LOA - 2019LEI Nº 3.495 - 21-12-18 LOA - 2019.pdf1,42MB03/01/2019
Anual2018 LEI 3.443 - LOA 2018LEI 3.443 - LOA 2018.pdf1,49MB29/03/2018
Anual2017 Lei nº 3.391 - LOA 2017Lei nº 3.391 23-12-16 LOA 2017.pdf1,33MB17/01/2017
Anual2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Nova Venécia - ES, para o exercício 2016.LEI 3.350 - LOA - 2016.pdf1,27MB18/04/2016
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