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Prefeitura Municipal de Nova Venécia - ES

Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Não se Aplica18/04/20242024 INEXIGIBILIDADE 014-2024 - LUIZ PAULOINEXIGIBILIDADE 014-2024 - LUIZ PAULO.pdf0,29MB
Não se Aplica11/04/20242024 INEXIGIBILIDADE 012-2024 - CULTURA - DJ MESQUITAINEXIGIBILIDADE 012-2024 - DJ MESQUITA.pdf0,30MB
Não se Aplica11/04/20242024 INEXIGIBILIDADE 011-2024 - CULTURA - TAIANNAINEXIGIBILIDADE 011-2024 - TAIANNA.pdf0,30MB
Não se Aplica11/04/20242024 INEXIGIBILIDADE 010-2024 - CULTURA - EQUIPE ADRENALINA MOTO SHOWINEXIGIBILIDADE 010-2024 - EQUIPE ADRENALINA MOTO SHOW.pdf0,31MB
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Não se Aplica02/04/20242024 CHAMADA PUBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2024 - CREDENCIMENTO DE MUSICOS E BANDASEDITAL ASSINADO CHAMADA PUBLICA 001-2024 (1).pdf13,05MB
Não se Aplica01/04/20242024 INEXIGIBILIDADE 004/2024 - JULIANO LEMOS04 -Ratificação(assinado).pdf0,13MB
Não se Aplica27/03/20242024 DISPENSA N° 003-2024 - EDUCAÇÃO - TRANSPORTE ESCOLARRATIFICAÇÃO.pdf0,52MB
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Não se Aplica25/03/20242024 RATIFICAÇÃO - DISPENSA 003-2024 - FMA - CIMNORTEtermo ratificação 003-2024.pdf0,49MB
Não se Aplica25/03/20242024 RATIFICAÇÃO - DISPENSA 002-2024 - FMS - APAETERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA N° 002-2024 - FMS - APAE - CER II.pdf0,40MB
Não se Aplica25/03/20242024 RATIFICAÇÃO - DISPENSA 001-2024 - FMS - CIMNORTETERMO DE DISPENSA 001 - 2024 - CIM NORTE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.pdf0,09MB
Não se Aplica25/03/20242024 RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 003-2024 - SHOW MUSICAL COM GABRIEL SABADIMRatificação Inexigibilidade 003-2024.pdf0,36MB
Não se Aplica12/03/20242024 TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBLIDADE N° 001-2024 - FMSTERMO DE RETIFICAÇÃON° 001-2024 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL.pdf0,40MB
Não se Aplica23/02/20242024 INEXIGIBILIDADE 002-2024 - ADMINISTRAÇÃO - ATUAL SERVIÇOSINEXIGIBILIDADE 002-2024 - ADMINISTRAÇÃO - ATUAL SERVIÇOS.pdf3,05MB
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