Licitações, Dispensas e Outros (Documentos)

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Não se Aplica2020 DISPENSA 011 - 2020 - FMASDISPENSA 011 - 2020 - FMAS.pdf2,44MB25/11/2020
Não se Aplica2020 DISPENSA 008 - 2020 - FMAS - ALUGUEL SOCIALDISPENSA 008 - 2020 - FMAS.pdf2,74MB28/09/2020
Não se Aplica2020 DISPENSA 007-2020 - FMASDISPENSA 007-2020 - FMAS.pdf0,31MB03/08/2020
Não se Aplica2020 DISPENSA 006 - 2020 - ALUGUEL SOCIAL - EDSON BARROSDISPENSA 006 - 2020.pdf0,48MB10/07/2020
Não se Aplica2020 DISPENSA 005 - 2020DISPENSA 005 - 2020.pdf0,41MB07/07/2020
Mensal2020AbrilATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2020INEXIGIBILIDADE Nº 001-2020.pdf0,25MB17/04/2020
Não se Aplica2020 DISPENSA 001 - 2020DISPENSA 001 - 2020.pdf0,23MB20/01/2020
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Não se Aplica2019 DISPENSA Nº 005-2019 - CIM NORTE- CONTRATO DE RATEIODISPENSA Nº 005-2019 - CIM NORTE- CONTRATO DE RATEIO.pdf0,26MB27/12/2019
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