Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoPeriodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica19/02/20262026Não se AplicaRATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 005-2026 – SEME – AQUISIÇÃO DE LIVROS 005 -Ratificacao assinada.pdf224.63 KB
Não se Aplica19/02/20262026Não se AplicaRATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 004-2026 – SEME – LOCAÇÃO DE IMOVEL Ratificação assinada.pdf163.31 KB
Não se Aplica03/02/20262026Não se AplicaEDITAL PREGAO ELETRONICO N° 001-2026 - MEIO AMBIENTE - TRITURADOR DE GALHOS 05 - EDITAL PREGAO ELETRONICO N° 001-2026 - MEIO AMBIENTE - TRITURADOR DE GALHOS ass.pdf673.63 KB
Não se Aplica02/02/20262026Não se AplicaDECISÃO DA REVOGAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA 041/2025Decisão Revogação - DE 041.2025.pdf3.44 MB
Não se Aplica30/01/20262026Não se AplicaRATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 003-2026 -SEME - CASAGRANDE & CASAGRANDE EDUCAÇÃO LTDARATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 003-2026 -SEME - CASAGRANDE & CASAGRANDE EDUCAÇÃO LTDA.pdf160.04 KB
Não se Aplica23/01/20262026Não se AplicaRATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 002-2026 - SEMDE - LOCAÇÃO DE IMOVEL01 - INEXIGIBILIDADE 002-2026 - LOCACAO DE IMOVEL SEMDE assinado.pdf216.02 KB
Não se Aplica23/01/20262026Não se AplicaRATIFICAÇÃO DISPENSA 003-2026 FMS - CIM NORTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS01 - RATIFICACAO DISPENSA 003-2026 FMS - CIM NORTE PRESTACAO DE SERVICOS assinada.pdf200.03 KB
Não se Aplica16/01/20262026Não se AplicaRATIFICAÇÃO DISPENSA 001-2026 - SEAD - PORTAL DE COMPRAS PÚBLICASDISPENSA 001 -2026 - ADMINISTRAÇÃO - PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS.pdf140.02 KB
Não se Aplica16/01/20262026Não se AplicaRATIFICAÇÃO DISPENSA 002-2026 FMS - CIM NORTEDISPENSA 002 - 2026 - CIM NORTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.pdf1.97 MB
Não se Aplica16/01/20262026Não se AplicaRATIFICAÇÃO DISPENSA 001-2026 FMS - CIM NORTE TVSPSDISPENSA 001 - 2026 - CIM NORTE TVPS.pdf1.96 MB
Não se Aplica12/01/20262026Não se AplicaRATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 001-2026 – SEPLAN – LOCAÇÃO DE IMOVEL01 - INEXIGIBILIDADE 001-2026 -ED.pdf313.07 KB
Não se Aplica30/12/20252025Não se AplicaRATIFICAÇÃO DISPENSA 008-2025 – GABINETE – TPA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDADISPENSA 008 -2025 - GABINETE - MURO DE ARRIMO - RETIFICAÇÃO.pdf147.32 KB
Não se Aplica30/12/20252025Não se AplicaRATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 015-2025 - ADMINISTRAÇÃO - HUMANING CAPACITAÇÕESRATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 015-2025 - ADMINISTRAÇÃO - HUMANING CAPACITAÇÕES.pdf490.13 KB
Não se Aplica25/11/20252025Não se AplicaRATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 002-2025 FMAS – LOCAÇÃO DE IMOVEL01 -Ratificação(assinado).pdf199.2 KB
Não se Aplica07/11/20252025Não se AplicaRATIFICAÇÃO DISPENSA 007-2025 - ADMINISTRAÇÃO - MANANCIAL PROJETOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDADISPENSA 007 -2025 - ADMNISTRAÇÃO - CEMITÉRIO.pdf155.59 KB
Não se Aplica30/09/20252025Não se Aplica8° CERTIDÃO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002-2025 - LAR DE ABIGAIL8° CERTIDÃO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002-2025 - LAR DE ABIGAIL.pdf475.83 KB
Mensal29/09/20252025Setembro8° CERTIDÃO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002-2025 - LAR DE ABIGAILCCF_000186.pdf475.83 KB
Não se Aplica22/09/20252025Não se AplicaRATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 013-2025 - GABINETE - AUDATEX BRASILRATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 013-2025 - GABINETE.pdf461.43 KB
Não se Aplica10/09/20252025Não se Aplica7º CERTIDÃO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002-2025 - LAR DE ABIGAILCCF_000174 (1).pdf558.35 KB
Não se Aplica04/09/20252025Não se AplicaRATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 012-2025 – AGRICULTURA – LOCAÇÃO DE IMOVELRATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 012-2025 - AGRICULTURA.pdf516.77 KB
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS