Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialLEITE EM PO INTEGRAL 400GLEITE EM PO INTEGRAL CARACTERISTICAS GERAIS: O produto devera apresentar registro no orgao competente, nao devera apresentar misturas inadequadas ao produto, presenca de impurezas, cheiro forte e intenso ou azedo, coloracao escura ou clara nao caracteristica, sabor alterado e peso insatisfatorio. Deve conter no minimo 9 de proteina/porcao, 24 de calcio/porcao, ate 17mg de colesterol/porcao. O produto nao pode conter Gluten nem Maltodextrina. Ingredientes: leite integral, vitaminas A, D, C e minerais, como ferro e zinco. EMBALAGEM PRIMARIA: Acondicionado em sacos de polietileno aluminados, limpos, nao violados, resistentes, com peso liquido de 400 gramas, deve conter os dados de identificacao e procedencia, informacao nutricional, numero do lote, data de validade, quantidade do produto e numero do registro. EMBALAGEM SECUNDARIA: As embalagens primarias devem ser acondicionadas em embalagens secundarias (fardos) resistentes as operacoes de transporte e armazenamento. Os fardos deverao apresentar, em local de facil visualizacao, as informacoes do produto de acordo com a acordo a Legislacao Vigente. Os rotulos das embalagens primaria e secundaria deverao estar impressos de forma clara e indispensavel com as seguintes informacoes: 1) Declarar marca; 2) Nome e endereco do fabricante; 3) Identificacao completa do produto 4) Data de fabricacao, prazo de validade e prazo maximo para consumo; 5) Temperatura de estocagem, armazenamento e conservacao; 6) Peso liquido; 7) Condicoes de armazenamento. LEGISLACAO: RDC Nº 727, DE 01 DE JULHO DE 2022. UNIDADE DE FORNECIMENTO: Pacote. PRAZO DE VALIDADE: Prazo de validade minimo de 12 meses a partir da data de entrega. Considerando a data de fabricacao de 30 dias antes da data de entrega. *O produto devera estar em perfeitas condicoes e estara sujeito a verificacao e recusa no ato da entrega. Obs.: Entrega nas Instituicoes Educacionais, conforme necessidades da Secretaria Municipal de Educacao estabelecidas em cronograma, posterior.15.000,0000R$ 11,94R$ 179.100,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
25/02/2025 0000551/2025 Original005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 5.731,20
25/02/2025 0000552/2025 Original005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 22.865,10
25/02/2025 0000553/2025 Original005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 6.925,20
25/02/2025 0000554/2025 Original005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 298,50
24/03/2025 0001041/2025 Original005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 298,50
24/03/2025 0001042/2025 Original005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 7.223,70
24/03/2025 0001043/2025 Original005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 22.268,10
24/03/2025 0001044/2025 Original005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 5.970,00
09/05/2025 0002180/2025 Original005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 20.775,60
09/05/2025 0002181/2025 Original005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 7.223,70
09/05/2025 0002183/2025 Original005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 298,50
09/05/2025 0002184/2025 Original005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 5.970,00
11/06/2025 0002952/2025 Original005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 21.432,30
11/06/2025 0002953/2025 Original005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 7.880,40
11/06/2025 0002954/2025 Original005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 6.208,80
11/06/2025 0002955/2025 Original005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 298,50
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
27/02/2025 0000551/2025 0000994/2025 OriginalOrcamentario005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 5.662,43
27/02/2025 0000552/2025 0000995/2025 OriginalOrcamentario005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 22.590,72
27/02/2025 0000553/2025 0000996/2025 OriginalOrcamentario005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 6.842,10
27/02/2025 0000554/2025 0000997/2025 OriginalOrcamentario005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 294,92
27/03/2025 0001041/2025 0001671/2025 OriginalOrcamentario005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 294,92
27/03/2025 0001042/2025 0001672/2025 OriginalOrcamentario005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 7.137,02
27/03/2025 0001043/2025 0001673/2025 OriginalOrcamentario005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 22.000,88
27/03/2025 0001044/2025 0001674/2025 OriginalOrcamentario005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 5.898,36
05/06/2025 0002180/2025 0004128/2025 OriginalOrcamentario005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 20.526,29
05/06/2025 0002181/2025 0004129/2025 OriginalOrcamentario005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 7.137,02
05/06/2025 0002183/2025 0004130/2025 OriginalOrcamentario005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 294,92
05/06/2025 0002184/2025 0004131/2025 OriginalOrcamentario005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 5.898,36
11/06/2025 0002952/2025 0004430/2025 OriginalOrcamentario005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 21.175,11
11/06/2025 0002953/2025 0004431/2025 OriginalOrcamentario005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 7.785,84
11/06/2025 0002954/2025 0004432/2025 OriginalOrcamentario005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 6.134,29
11/06/2025 0002955/2025 0004433/2025 OriginalOrcamentario005 - ASSISTENCIA AO EDUCANDOR$ 294,92
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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