Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
JOSIEL SANTANAFiscal TitularTermo nos Autos 000000
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
1/2024 Aditivo17/07/2024CLÁUSULA PRIMEIRA ? Fica acrescido o valor de R$ 2.780,03 (dois mil, setecentos e oitenta reais e três centavos), correspondente ao percentual de 0,50693%, ao valor constante do item 6.2 da cláusula sexta do Contrato de Programa firmado, passando o mesmoTÉRMINO DE PRAZOR$ 2.780,03
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