Conselho Mun. de Defesa do Consumidor - CONDECON INF - Informações Gerais

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	21/05/2024	2024	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 17.470, DE 17 DE MARÇO DE 2022, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECOM DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA - ES, PARA ATUALIZAR SUA COMPOSIÇÃO.	Decreto-17.986-03-10-2022.pdf	0,78MB