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Prefeitura Municipal de Nova Venécia - ES

Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC INF - Informações Gerais


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Não se Aplica18/09/20242024 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL - CMPCNV, DEFINE SUAS FINALIDADES, DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 3.417/2017.LEI Nº 3.744-19-07-2023.pdf4,00MB
Não se Aplica21/05/20242024 ALTERA O DECRETO Nº 15.212, DE 24 DE JUNHO DE 2020, NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL (CMPC) DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.Decreto-16.419-30-04-2021.pdf0,82MB
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