Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001550530/2021Aditivo02/02/20231.1 O objeto do presente instrumento e: 1.1.1 Prorrogar o prazo de vigencia do contrato nº 003/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasiao, o periodo de 03/02/2023 a 02/02/2024, nos termos do art.57, II, da Lei no 8.666/1993. 1.1.2TERMINO DE PRAZOR$ 84.594,20
002550530/2021Aditivo20/11/2023O presente Termo Aditivo tem por objeto a a revisao dos valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alinea d , e paragrafo 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razao da superveniencia de elevacao drastica nos precos dos produtTERMINO DE PRAZOR$ 101.335,32
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