Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
002580001/2023Rescisao08/08/2024O presente Termo de Rescisao se da de comum acordo e de forma amigavel, com a STYLLO CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI, em razao da ocorrencia de caso fortuito e forca maior, as quais impediram a execucao da obra no prazo pactuado.Rescisao-R$ 4.957.026,03
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