Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
LUIZ EDUARDO PALETTA GONÇALVESFiscal TitularPortaria 004187
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
2/2024 Aditivo10/12/2024Realizar aditivo financeiro no contrato nº 39/2023 no valor de R$ 43.463,33 (quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos).TÉRMINO DE PRAZOR$ 43.463,33
3/2025 Aditivo03/02/2025O objeto do presente instrumento é: 1.1.1. Realizar o reajuste de preços pelo índice INCC, no importe de R$ 27.088,75 (vinte e sete mil, oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos), nos termos da cláusula sexta do contrato. 1.1.3. Alterar a cláTÉRMINO DE PRAZOR$ 27.088,75
1/2024 Aditivo12/09/20241.1 ? O objeto do presente instrumento é: 1.1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 39/2023, pelo período de 19/09/2024 a 17/03/2025. 1.1.2 Prorrogar o prazo de execução do contrato nº 39/2023, pelo período de 19/09/2024 a 02/03/2025. 1.1.2.TÉRMINO DE PRAZOR$ 214.335,33
4/2025 Aditivo28/02/20251.1 ? O objeto do presente instrumento é: 1.1.1. Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 39/2023 pelo período de 17/03/2025 a 13/09/2025. 1.1.2. Prorrogar o prazo de execução do contrato nº 39/2023 pelo período de 02/03/2025 a 30/08/2025.VIGENTER$ 0,00
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