Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
LUIZ EDUARDO PALETTA GONÇALVESFiscal TitularPortaria 003788
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
1/2024 Aditivo29/05/20241.1 ? O objeto do presente instrumento é: 1.1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 27/2023, pelo período de 03/06/2024 a 30/12/2024. 1.1.2 Prorrogar o prazo de execução do contrato nº 27/2023, pelo período de 03/06/2024 a 30/11/2024. TÉRMINO DE PRAZOR$ 0,00
3/2025 Aditivo15/05/20251.1 ? O objeto do presente instrumento é: 1.1.1 Prorrogar o prazo de execução do contrato nº 27/2023, pelo período de 29/05/2025 a 26/11/2025. 1.1.2 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 27/2023, pelo período de 28/06/2025 a 26/12/2025.VIGENTER$ 0,00
2/2024 Aditivo26/11/20241.1 ? O objeto do presente instrumento é: 1.1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 27/2023, pelo período de 31/12/2024 a 28/06/2025. 1.1.2 Prorrogar o prazo de execução do contrato nº 27/2023, pelo período de 01/12/2024 a 29/05/2025.TÉRMINO DE PRAZOR$ 0,00
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
1/2024 Apostilamento25/10/20241.1 ? O objeto do presente instrumento é: 1.1.1 Informar o reajuste do contrato nº 27/2023, pelo índice de preço INCC no percentual de 3,74%, correspondente ao valor de R$ 39.515,58 (trinta e nove mil, quinhentos e quinze reais e cinquenta e oito centaTÉRMINO DE PRAZOR$ 39.515,58
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