Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Dados da Dispensa ou Inexigibilidade

Entidade:

Número:

Processo:

Modalidade:

Abertura:

Conclusão:

Situação:

Base Legal:

Objeto:

Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de consultoria, assessoria, servico de pareceristas, avaliacoes, julgamentos, auxilio na execucao dos recursos, assessoria no diagnostico das acoes, elaboracao de instrumentos necessarios a operacionalizacao integral e implementacao da Politica Nacional Aldir Blanc - PNAB, como editais e outros instrumentos que servirao de referencia para elaboracao do processo de selecao e contemplacao dos recursos da Politica Nacional Aldir Blanc -

Valor Estimado:

Valor Global:

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Tipo	Nome do Produto ou Serviço	Unidade de Medida	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total


Servico	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA	UNIDADE	1,0000	R$ 6.077,13	R$ 6.077,13
					Total Geral R$ 6.077,13

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Nome ou Razão Social	CPF/CNPJ	Valor


FERREIRA DOS SANTOS SOLUCOES ESTRATEGICAS LTDA	58.955.807/0001-68	R$ 6.077,13
		Total Geral R$ 6.077,13

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Nome ou Razão Social	CPF/CNPJ	Valor


27.339.939 NILVA LEMES ALMEIDA DA SILVA	27.339.939/0001-31	R$ 7.000,00
DF GESTAO E CONSULTORIA LTDA	57.581.445/0001-20	R$ 6.912,00
FERREIRA DOS SANTOS SOLUCOES ESTRATEGICAS LTDA	58.955.807/0001-68	R$ 6.077,13
JR CSE LTDA	52.087.159/0001-99	R$ 17.000,00
58.127.850 JOELMA APARECIDA SCARPATI SFALSIN	58.127.850/0001-35	R$ 6.999,00
UALL ENTRETENIMENTO LTDA	43.095.040/0001-77	R$ 14.500,00
MONTEIRO TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA	39.148.857/0001-99	R$ 9.000,00
A&E SERVICOS CONTABEIS LTDA	11.171.095/0001-22	R$ 15.000,00
MICHEL RODRIGUES DE MORAES 38775176840	45.540.617/0001-38	R$ 13.500,00
FJL SOLUCOES AMBIENTAIS E CONSULTORIA LTDA	53.165.389/0001-91	R$ 7.000,00
SANTOS ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	52.337.806/0001-73	R$ 6.999,00

Tipo/Lote

Detalhes	Especificação	Fornecedor	CPF/CNPJ	Situação	Motivo


Tipo/Lote: 00001
	Lote 00001 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de consultoria, assessoria, servico de pareceristas, avaliacoes, julgamentos, auxilio na execucao dos recursos, assessoria no diagnostico das acoes, elaboracao de instrumentos necessarios a operacionalizacao integral e implementacao da politica nacional aldir blanc - pnab, como editais e outros instrumentos que servirao de referencia para elaboracao do processo de selecao e contemplacao dos recursos da politica nacional aldir blanc - pnab a disposicao desse municipio e sera regido pelas disposicoes da lei federal nº 14.133/2021, sua alteracoes e demais legislacao posterior.	MICHEL RODRIGUES DE MORAES 38775176840	45.540.617/0001-38	< Desclassificado >	Declinio de lance/Cancelado
	Lote 00001 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de consultoria, assessoria, servico de pareceristas, avaliacoes, julgamentos, auxilio na execucao dos recursos, assessoria no diagnostico das acoes, elaboracao de instrumentos necessarios a operacionalizacao integral e implementacao da politica nacional aldir blanc - pnab, como editais e outros instrumentos que servirao de referencia para elaboracao do processo de selecao e contemplacao dos recursos da politica nacional aldir blanc - pnab a disposicao desse municipio e sera regido pelas disposicoes da lei federal nº 14.133/2021, sua alteracoes e demais legislacao posterior.	FJL SOLUCOES AMBIENTAIS E CONSULTORIA LTDA	53.165.389/0001-91	< Desclassificado >	Declinio de lance/Cancelado
	Lote 00001 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de consultoria, assessoria, servico de pareceristas, avaliacoes, julgamentos, auxilio na execucao dos recursos, assessoria no diagnostico das acoes, elaboracao de instrumentos necessarios a operacionalizacao integral e implementacao da politica nacional aldir blanc - pnab, como editais e outros instrumentos que servirao de referencia para elaboracao do processo de selecao e contemplacao dos recursos da politica nacional aldir blanc - pnab a disposicao desse municipio e sera regido pelas disposicoes da lei federal nº 14.133/2021, sua alteracoes e demais legislacao posterior.	SANTOS ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	52.337.806/0001-73	< Desclassificado >	Declinio de lance/Cancelado
	Lote 00001 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de consultoria, assessoria, servico de pareceristas, avaliacoes, julgamentos, auxilio na execucao dos recursos, assessoria no diagnostico das acoes, elaboracao de instrumentos necessarios a operacionalizacao integral e implementacao da politica nacional aldir blanc - pnab, como editais e outros instrumentos que servirao de referencia para elaboracao do processo de selecao e contemplacao dos recursos da politica nacional aldir blanc - pnab a disposicao desse municipio e sera regido pelas disposicoes da lei federal nº 14.133/2021, sua alteracoes e demais legislacao posterior.	27.339.939 NILVA LEMES ALMEIDA DA SILVA	27.339.939/0001-31	< Desclassificado >	Declinio de lance/Cancelado
	Lote 00001 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de consultoria, assessoria, servico de pareceristas, avaliacoes, julgamentos, auxilio na execucao dos recursos, assessoria no diagnostico das acoes, elaboracao de instrumentos necessarios a operacionalizacao integral e implementacao da politica nacional aldir blanc - pnab, como editais e outros instrumentos que servirao de referencia para elaboracao do processo de selecao e contemplacao dos recursos da politica nacional aldir blanc - pnab a disposicao desse municipio e sera regido pelas disposicoes da lei federal nº 14.133/2021, sua alteracoes e demais legislacao posterior.	DF GESTAO E CONSULTORIA LTDA	57.581.445/0001-20	< Desclassificado >	Declinio de lance/Cancelado
	Lote 00001 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de consultoria, assessoria, servico de pareceristas, avaliacoes, julgamentos, auxilio na execucao dos recursos, assessoria no diagnostico das acoes, elaboracao de instrumentos necessarios a operacionalizacao integral e implementacao da politica nacional aldir blanc - pnab, como editais e outros instrumentos que servirao de referencia para elaboracao do processo de selecao e contemplacao dos recursos da politica nacional aldir blanc - pnab a disposicao desse municipio e sera regido pelas disposicoes da lei federal nº 14.133/2021, sua alteracoes e demais legislacao posterior.	JR CSE LTDA	52.087.159/0001-99	< Desclassificado >	Declinio de lance/Cancelado
	Lote 00001 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de consultoria, assessoria, servico de pareceristas, avaliacoes, julgamentos, auxilio na execucao dos recursos, assessoria no diagnostico das acoes, elaboracao de instrumentos necessarios a operacionalizacao integral e implementacao da politica nacional aldir blanc - pnab, como editais e outros instrumentos que servirao de referencia para elaboracao do processo de selecao e contemplacao dos recursos da politica nacional aldir blanc - pnab a disposicao desse municipio e sera regido pelas disposicoes da lei federal nº 14.133/2021, sua alteracoes e demais legislacao posterior.	58.127.850 JOELMA APARECIDA SCARPATI SFALSIN	58.127.850/0001-35	< Desclassificado >	Declinio de lance/Cancelado
	Lote 00001 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de consultoria, assessoria, servico de pareceristas, avaliacoes, julgamentos, auxilio na execucao dos recursos, assessoria no diagnostico das acoes, elaboracao de instrumentos necessarios a operacionalizacao integral e implementacao da politica nacional aldir blanc - pnab, como editais e outros instrumentos que servirao de referencia para elaboracao do processo de selecao e contemplacao dos recursos da politica nacional aldir blanc - pnab a disposicao desse municipio e sera regido pelas disposicoes da lei federal nº 14.133/2021, sua alteracoes e demais legislacao posterior.	UALL ENTRETENIMENTO LTDA	43.095.040/0001-77	< Desclassificado >	Declinio de lance/Cancelado
	Lote 00001 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de consultoria, assessoria, servico de pareceristas, avaliacoes, julgamentos, auxilio na execucao dos recursos, assessoria no diagnostico das acoes, elaboracao de instrumentos necessarios a operacionalizacao integral e implementacao da politica nacional aldir blanc - pnab, como editais e outros instrumentos que servirao de referencia para elaboracao do processo de selecao e contemplacao dos recursos da politica nacional aldir blanc - pnab a disposicao desse municipio e sera regido pelas disposicoes da lei federal nº 14.133/2021, sua alteracoes e demais legislacao posterior.	A&E SERVICOS CONTABEIS LTDA	11.171.095/0001-22	< Desclassificado >	Declinio de lance/Cancelado
	Lote 00001 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de consultoria, assessoria, servico de pareceristas, avaliacoes, julgamentos, auxilio na execucao dos recursos, assessoria no diagnostico das acoes, elaboracao de instrumentos necessarios a operacionalizacao integral e implementacao da politica nacional aldir blanc - pnab, como editais e outros instrumentos que servirao de referencia para elaboracao do processo de selecao e contemplacao dos recursos da politica nacional aldir blanc - pnab a disposicao desse municipio e sera regido pelas disposicoes da lei federal nº 14.133/2021, sua alteracoes e demais legislacao posterior.	MONTEIRO TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA	39.148.857/0001-99	< Desclassificado >	Declinio de lance/Cancelado

Não houve(ram) desqualificado(s) nesta licitação.

Nenhum fornecimento foi realizado até o momento.

De acordo com a Lei 8.666, de junho de 1993, art. 62, §4º É dispensável o "termo de contrato" e facultada a substituição prevista neste artigo, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.

Esta dispensa ainda não possui documento(s) anexado(s).